Fonte: ONU Brasil
O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu um Comentário Geral (PDF) oficial sobre uma das questões mais sensíveis e desafiadoras de legislação internacional de direitos humanos – até que ponto a liberdade de opinião e expressão pode ser restringida por um Estado.
O Comentário aborda a legalidade das restrições, incluindo as leis de blasfêmia e de “memória”; leis sobre assuntos como traição, contra-terrorismo, lesa-majestade, desacato; difamação de Chefes de Estado e da proteção da honra de funcionários públicos. O documento também confirma a extensão da proteção da liberdade de expressão para novos atores da mídia, incluindo blogueiros.
“O Comentário Geral é uma resposta abrangente aos numerosos pedidos de congressistas, juízes, promotores, advogados, defensores dos direitos e até mesmo jornalistas pedindo esclarecimentos sobre muitas das questões abrangidas pelo direito à liberdade de expressão e de opinião,” disse o principal redator do Comentário, Michael O’Flaherty.
“É uma forte reafirmação da importância central da liberdade de expressão para todos os direitos humanos, e define os parâmetros rigorosos em que o direito pode ser restringido por Estados”, completou.
O Comentário Geral afirma que as “leis de memória”, que penalizam a expressão de opiniões sobre fatos históricos, são inaceitáveis sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Leis de blasfêmia são incompatíveis com o Pacto, exceto sob circunstâncias muito específicas sujeitas a rigorosos requisitos estabelecidos no Pacto.
Ele também oferece uma análise abrangente sobre legislação internacional de direitos humanos em relação ao direito de acesso à informação detida por órgãos públicos. O Comentário ressalta o dever dos Estados de promover uma mídia forte, livre e plural, bem como o acesso a plataformas de informação das novas mídias.
“A liberdade de expressão é uma condição necessária para a realização dos princípios da transparência e responsabilidade que são, por sua vez, essenciais para a promoção e proteção dos direitos humanos”, diz o Comentário Geral.
“Os Estados-Membros devem pôr em prática medidas eficazes para proteger contra ataques que visam silenciar aqueles que exercem o seu direito à liberdade de expressão.”
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quinta-feira, 28 de julho de 2011
Defesa alega que Ustra não aplicava torturas no DOI-Codi
Fonte: Portal Imprensa
Nesta quarta-feira (27), cinco testemunhas arroladas pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino relataram os atos de tortura sofridos por ele há 40 anos nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), unidade do antigo exército, informa o site Paraná Online.
Em audiência na 20.ª Vara Cível do Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, as testemunhas acusaram o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante da unidade militar na época, de ter responsabilidade nos atos de violência contra o jornalista.
"Ustra nega tudo, diz que jamais participou de tortura", afirma o advogado Paulo Esteves de defesa do ex-chefe do DOI. "Os antecedentes dele não são os de pessoa violenta. Ustra comandou o DOI, mas não comandou torturas. Nunca se envolveu em absolutamente nada que pudesse ferir a dignidade de seu semelhante. Violência é contra os princípios religiosos dele", argumenta Esteves.
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Nesta quarta-feira (27), cinco testemunhas arroladas pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino relataram os atos de tortura sofridos por ele há 40 anos nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), unidade do antigo exército, informa o site Paraná Online.
Em audiência na 20.ª Vara Cível do Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, as testemunhas acusaram o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante da unidade militar na época, de ter responsabilidade nos atos de violência contra o jornalista.
"Ustra nega tudo, diz que jamais participou de tortura", afirma o advogado Paulo Esteves de defesa do ex-chefe do DOI. "Os antecedentes dele não são os de pessoa violenta. Ustra comandou o DOI, mas não comandou torturas. Nunca se envolveu em absolutamente nada que pudesse ferir a dignidade de seu semelhante. Violência é contra os princípios religiosos dele", argumenta Esteves.
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ONU começa contagem regressiva para Olimpíadas 2012
Fonte: Rádio ONU / Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
Secretário-Geral e campeão olimpíco Carl Lewis ligaram relógio para marcar um ano até os Jogos Olimpícos de Londres; objeto é uma réplica do original instalado na Trafalgar Square.
Ban Ki-moon e Carl Lewis.
As Nações Unidas iniciaram nesta quarta-feira a contagem regressiva para os Jogos Olímpicos de Londres, que serão realizados na capital da Inglaterra em 2012.
Durante a cerimônia na sede da organização, o Secretário-Geral, Ban Ki-moon e o Embaixador da Boa Vontade Carl Lewis, campeão olímpico por nove vezes, ligaram um pequeno relógio para marcar o período de um ano até as próximas Olimpíadas.
Réplica
O objeto é uma réplica do relógio instalado na Trafalgar Square, no centro de Londres. Durante a inauguração do relógio da ONU, Ban Ki-moon lembrou que “os Jogos Olímpicos serão um grande evento para a missão global pela paz”.
O Secretário-Geral afirmou também que está satisfeito com os esforços para garantir energia limpa durante os jogos e reforçou que a sustentabilidade é a prioridade dele para os próximos anos.
Já o campeão Carl Lewis adicionou que as Olimpíadas e as Nações Unidas têm o mesmo objetivo, o de promover a paz e o desenvolvimento.
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Secretário-Geral e campeão olimpíco Carl Lewis ligaram relógio para marcar um ano até os Jogos Olimpícos de Londres; objeto é uma réplica do original instalado na Trafalgar Square.
As Nações Unidas iniciaram nesta quarta-feira a contagem regressiva para os Jogos Olímpicos de Londres, que serão realizados na capital da Inglaterra em 2012.
Durante a cerimônia na sede da organização, o Secretário-Geral, Ban Ki-moon e o Embaixador da Boa Vontade Carl Lewis, campeão olímpico por nove vezes, ligaram um pequeno relógio para marcar o período de um ano até as próximas Olimpíadas.
Réplica
O objeto é uma réplica do relógio instalado na Trafalgar Square, no centro de Londres. Durante a inauguração do relógio da ONU, Ban Ki-moon lembrou que “os Jogos Olímpicos serão um grande evento para a missão global pela paz”.
O Secretário-Geral afirmou também que está satisfeito com os esforços para garantir energia limpa durante os jogos e reforçou que a sustentabilidade é a prioridade dele para os próximos anos.
Já o campeão Carl Lewis adicionou que as Olimpíadas e as Nações Unidas têm o mesmo objetivo, o de promover a paz e o desenvolvimento.
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quarta-feira, 27 de julho de 2011
Audiência de ação contra cel. Ustra por morte de jornalista tem acesso restrito a testemunhas
Fonte: Portal Imprensa
Apenas as testemunhas tiveram acesso à sala da 20ª Vara Cível do Fórum João Mendes, situada no 9º andar do prédio, em audiência contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.
amiliares e amigos de Merlino foram impedidos de entrar na sala, entre eles Nicolau Bruno, filho de Ângela Merlino, uma das autoras do processo. Ex-presos políticos também tentaram participar e tiveram seu pedido negado, como Celso Lungaretti. "Achei que tivéssemos muito à frente de 1985, por isso vim a essa audiência".
A informação dada pelo Fórum foi de que a audiência não foi aberta pelo espaço restrito da sala, capacidade de 30 pessoas, já que o número de testemunhas era grande.
O repórter de IMPRENSA foi ameaçado de ter seus equipamentos apreendidos por ter feito fotos em um espaço público.
Número considerável de manifestantes protestava na entrada do Fórum, como membros de entidades favoráveis à abertura dos arquivos, filiados ao Partido Comunista, além da presença de diversas equipes de emissoras de TV.
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Apenas as testemunhas tiveram acesso à sala da 20ª Vara Cível do Fórum João Mendes, situada no 9º andar do prédio, em audiência contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.
amiliares e amigos de Merlino foram impedidos de entrar na sala, entre eles Nicolau Bruno, filho de Ângela Merlino, uma das autoras do processo. Ex-presos políticos também tentaram participar e tiveram seu pedido negado, como Celso Lungaretti. "Achei que tivéssemos muito à frente de 1985, por isso vim a essa audiência".
A informação dada pelo Fórum foi de que a audiência não foi aberta pelo espaço restrito da sala, capacidade de 30 pessoas, já que o número de testemunhas era grande.
O repórter de IMPRENSA foi ameaçado de ter seus equipamentos apreendidos por ter feito fotos em um espaço público.
Número considerável de manifestantes protestava na entrada do Fórum, como membros de entidades favoráveis à abertura dos arquivos, filiados ao Partido Comunista, além da presença de diversas equipes de emissoras de TV.
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Igualdade de gênero é base do desenvolvimento sustentável
Fonte: Instituto Ethos
Relatório da ONU Mulheres demonstra que os países campeões em desigualdade de gênero têm baixo índice de desenvolvimento humano.
A ONU Mulheres, entidade da ONU dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres, lançou há duas semanas seu primeiro relatório global: O Progresso das Mulheres no Mundo: em Busca da Justiça. O documento demonstra que a persistência das desigualdades entre gêneros é o maior entrave ao desenvolvimento humano nos países. Essa desigualdade, segundo a ONU, chega a provocar perdas de até 85% no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Em que pesem os avanços obtidos no século XX, a ONU considera que as mulheres continuam sendo discriminadas em todo o mundo. Eis algumas desigualdades de gênero apontadas pela ONU como responsáveis pelo baixo índice de desenvolvimento humano dos países.
No local de trabalho:
• Em 117 países há leis sobre igualdade de remuneração. Na prática, entretanto, as mulheres ainda ganham até 30% a menos que os homens em alguns deles. As mulheres também realizam uma quantidade maior de trabalho doméstico e não remunerado em todas as regiões;
• No mundo, 53% das mulheres trabalhadoras (600 milhões no total) estão em empregos precários, como o trabalho autônomo ou não remunerado em empresas familiares. Geralmente, elas não contam com a proteção das leis trabalhistas.
Na vida política e pública:
• Existem fortes evidências de que, em países como Ruanda, Nepal e Espanha, uma maior presença feminina no parlamento acelera as reformas para os direitos das mulheres. Contudo, a proporção de mulheres nesses espaços ainda é inferior a 30% na maioria dos países.
O relatório assinala que as leis, quando empregadas adequadamente, estabelecem as bases para a mudança de atitudes e da situação da mulher na sociedade. Segundo o texto, foram registrados progressos graças aos esforços dos indivíduos, da sociedade civil e dos governos para o empoderamento econômico e político das mulheres. Mudanças nas legislações, incluindo as garantias de igualdade de remuneração e a adoção de cotas parlamentares, garantem que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los.
Há casos históricos que têm acelerado a reforma de leis e a mudança de atitude em relação às mulheres. Como o ocorrido com a biofarmacêutica brasileira Maria da Penha Maia, que sofreu duas tentativas de assassinato por seu marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia – a primeira por arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda por eletrocução e afogamento. Ela levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que resultou na adoção de uma legislação mais forte no Brasil contra a violência doméstica, simbolicamente chamada de Lei Maria da Penha.
Outro exemplo é o de Unity Dow, ativista pelos direitos humanos de Botsuana e primeira mulher a exercer a função de juíza em seu país. Unit pediu autorização para transmitir sua cidadania aos filhos, cujo pai era estrangeiro. Ganhou a ação e, desde então, pelo menos 20 países africanos reformularam suas leis para permitir que mulheres passem sua cidadania para os filhos.
Contexto nacional
A aplicação da Lei Maria da Penha pela Justiça brasileira tem promovido a diminuição dos casos de violência contra a mulher? Ainda é cedo para avaliar, porque a mudança de comportamento (e de mentalidade) leva mais tempo para ocorrer. De qualquer forma, é correto afirmar que a situação da mulher no Brasil vem melhorando, embora ainda haja muito a avançar. A eleição de uma presidenta, por exemplo, tem causado impacto nas empresas.
Há algumas semanas, o Jornal da Tarde, de São Paulo, noticiou que se ampliou a oferta de vagas gerenciais para mulheres acima de 40 anos, decorrência de um possível “efeito Dilma” no mercado de trabalho. Isso significará que as mulheres terão a mesma representação que os homens nos cargos? Receberão, pelo mesmo trabalho, salários iguais? Ainda não é possível medir esse impacto.
Pelo relatório da ONU Mulheres sobre igualdade de gênero, o Brasil ocupa o octogésimo lugar entre 138 países pesquisados. A nota brasileira é 0,631 (quanto mais perto de 1, pior o desempenho). Isso significa que o crescimento econômico ainda não se traduziu em oportunidades para as mulheres, não só no mercado de trabalho, mas no acesso a serviços públicos de qualidade.
É importante ressaltar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres possuem escolaridade maior do que a dos homens. Nem assim, todavia, aparecem as chances de melhoria via trabalho e renda. Não por acaso, o foco dos programas sociais dos governos tem sido a mulher. Também não é à toa que as discussões sobre desenvolvimento sustentável destacam a prioridade que deve ser dada às questões de gênero.
Rio+20
Essa prioridade poderá ser traduzida em propostas do país para a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável que vai se realizar no Rio de Janeiro, no ano que vem. É chave para o Brasil alcançar a igualdade de gênero, porque dessa igualdade depende a superação da miséria e depende também a construção de um país com oportunidades para todos.
A Rio+20 está cercada de expectativas positivas. Governos e sociedade civil esperam que essa conferência estabeleça diretrizes que alavanquem o desenvolvimento sustentável. Numa reunião preparatória ao encontro, realizada em janeiro, na sede da ONU, os presentes apontaram o maior empoderamento das mulheres como fator de avanço do desenvolvimento sustentável. O risco é que esse empoderamento não se reflita em maior participação da mulher na política em geral e, de maneira específica, na construção de um modelo de desenvolvimento que atenda as demandas de igualdade e justiça para as mulheres.
Assim, a sociedade brasileira e as organizações que lutam pelos direitos das mulheres têm a chance histórica de colocar o “feminino” como eixo fundamental da conferência.
Por Jorge Abrahão, Cristina Spera e Benjamin S. Gonçalves (Instituto Ethos)
Clique aqui para ler a matéria original.
Relatório da ONU Mulheres demonstra que os países campeões em desigualdade de gênero têm baixo índice de desenvolvimento humano.
A ONU Mulheres, entidade da ONU dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres, lançou há duas semanas seu primeiro relatório global: O Progresso das Mulheres no Mundo: em Busca da Justiça. O documento demonstra que a persistência das desigualdades entre gêneros é o maior entrave ao desenvolvimento humano nos países. Essa desigualdade, segundo a ONU, chega a provocar perdas de até 85% no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Em que pesem os avanços obtidos no século XX, a ONU considera que as mulheres continuam sendo discriminadas em todo o mundo. Eis algumas desigualdades de gênero apontadas pela ONU como responsáveis pelo baixo índice de desenvolvimento humano dos países.
No local de trabalho:
• Em 117 países há leis sobre igualdade de remuneração. Na prática, entretanto, as mulheres ainda ganham até 30% a menos que os homens em alguns deles. As mulheres também realizam uma quantidade maior de trabalho doméstico e não remunerado em todas as regiões;
• No mundo, 53% das mulheres trabalhadoras (600 milhões no total) estão em empregos precários, como o trabalho autônomo ou não remunerado em empresas familiares. Geralmente, elas não contam com a proteção das leis trabalhistas.
Na vida política e pública:
• Existem fortes evidências de que, em países como Ruanda, Nepal e Espanha, uma maior presença feminina no parlamento acelera as reformas para os direitos das mulheres. Contudo, a proporção de mulheres nesses espaços ainda é inferior a 30% na maioria dos países.
O relatório assinala que as leis, quando empregadas adequadamente, estabelecem as bases para a mudança de atitudes e da situação da mulher na sociedade. Segundo o texto, foram registrados progressos graças aos esforços dos indivíduos, da sociedade civil e dos governos para o empoderamento econômico e político das mulheres. Mudanças nas legislações, incluindo as garantias de igualdade de remuneração e a adoção de cotas parlamentares, garantem que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los.
Há casos históricos que têm acelerado a reforma de leis e a mudança de atitude em relação às mulheres. Como o ocorrido com a biofarmacêutica brasileira Maria da Penha Maia, que sofreu duas tentativas de assassinato por seu marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia – a primeira por arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda por eletrocução e afogamento. Ela levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que resultou na adoção de uma legislação mais forte no Brasil contra a violência doméstica, simbolicamente chamada de Lei Maria da Penha.
Outro exemplo é o de Unity Dow, ativista pelos direitos humanos de Botsuana e primeira mulher a exercer a função de juíza em seu país. Unit pediu autorização para transmitir sua cidadania aos filhos, cujo pai era estrangeiro. Ganhou a ação e, desde então, pelo menos 20 países africanos reformularam suas leis para permitir que mulheres passem sua cidadania para os filhos.
Contexto nacional
A aplicação da Lei Maria da Penha pela Justiça brasileira tem promovido a diminuição dos casos de violência contra a mulher? Ainda é cedo para avaliar, porque a mudança de comportamento (e de mentalidade) leva mais tempo para ocorrer. De qualquer forma, é correto afirmar que a situação da mulher no Brasil vem melhorando, embora ainda haja muito a avançar. A eleição de uma presidenta, por exemplo, tem causado impacto nas empresas.
Há algumas semanas, o Jornal da Tarde, de São Paulo, noticiou que se ampliou a oferta de vagas gerenciais para mulheres acima de 40 anos, decorrência de um possível “efeito Dilma” no mercado de trabalho. Isso significará que as mulheres terão a mesma representação que os homens nos cargos? Receberão, pelo mesmo trabalho, salários iguais? Ainda não é possível medir esse impacto.
Pelo relatório da ONU Mulheres sobre igualdade de gênero, o Brasil ocupa o octogésimo lugar entre 138 países pesquisados. A nota brasileira é 0,631 (quanto mais perto de 1, pior o desempenho). Isso significa que o crescimento econômico ainda não se traduziu em oportunidades para as mulheres, não só no mercado de trabalho, mas no acesso a serviços públicos de qualidade.
É importante ressaltar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres possuem escolaridade maior do que a dos homens. Nem assim, todavia, aparecem as chances de melhoria via trabalho e renda. Não por acaso, o foco dos programas sociais dos governos tem sido a mulher. Também não é à toa que as discussões sobre desenvolvimento sustentável destacam a prioridade que deve ser dada às questões de gênero.
Rio+20
Essa prioridade poderá ser traduzida em propostas do país para a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável que vai se realizar no Rio de Janeiro, no ano que vem. É chave para o Brasil alcançar a igualdade de gênero, porque dessa igualdade depende a superação da miséria e depende também a construção de um país com oportunidades para todos.
A Rio+20 está cercada de expectativas positivas. Governos e sociedade civil esperam que essa conferência estabeleça diretrizes que alavanquem o desenvolvimento sustentável. Numa reunião preparatória ao encontro, realizada em janeiro, na sede da ONU, os presentes apontaram o maior empoderamento das mulheres como fator de avanço do desenvolvimento sustentável. O risco é que esse empoderamento não se reflita em maior participação da mulher na política em geral e, de maneira específica, na construção de um modelo de desenvolvimento que atenda as demandas de igualdade e justiça para as mulheres.
Assim, a sociedade brasileira e as organizações que lutam pelos direitos das mulheres têm a chance histórica de colocar o “feminino” como eixo fundamental da conferência.
Por Jorge Abrahão, Cristina Spera e Benjamin S. Gonçalves (Instituto Ethos)
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terça-feira, 26 de julho de 2011
Campanha pelo fim da violência contra as mulheres encerra sua participação nos jogos militares do Rio
Fonte: ONU Brasil
Durante as competições finais dos 5º Jogos Mundiais Militares, a campanha “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” recebeu o grupo cultural “Saias na Folia”, bloco carnavalesco de Niterói, para uma apresentação na Vila Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro. Cerca de 50 pessoas participaram da atividade, entre professores e alunos de escolas públicas da região, além da mãe de Sérgio Vieira de Mello, Dona Gilda.
Outro convidado ilustre foi o presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), Cel. Hamad Kalkaba Malboum. Na tarde da última sexta-feira (22/07), ele visitou o estande da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e recebeu um kit da campanha.
No dia seguinte, um grupo de voluntários distribuiu cerca de 15 mil fitas de pulso com a mensagem “Una-se pelo fim da violência contra mulheres e meninas”, redigida em diferentes línguas. A ação ocorreu no Posto 2 de Copacabana, no estádio do Engenhão e no Maracanãzinho.
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Durante as competições finais dos 5º Jogos Mundiais Militares, a campanha “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” recebeu o grupo cultural “Saias na Folia”, bloco carnavalesco de Niterói, para uma apresentação na Vila Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro. Cerca de 50 pessoas participaram da atividade, entre professores e alunos de escolas públicas da região, além da mãe de Sérgio Vieira de Mello, Dona Gilda.
Outro convidado ilustre foi o presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), Cel. Hamad Kalkaba Malboum. Na tarde da última sexta-feira (22/07), ele visitou o estande da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e recebeu um kit da campanha.
No dia seguinte, um grupo de voluntários distribuiu cerca de 15 mil fitas de pulso com a mensagem “Una-se pelo fim da violência contra mulheres e meninas”, redigida em diferentes línguas. A ação ocorreu no Posto 2 de Copacabana, no estádio do Engenhão e no Maracanãzinho.
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sexta-feira, 15 de julho de 2011
Família de jornalista Eduardo Merlino comenta julgamento de cel. Ustra
Fonte: Portal Imprensa
Em de julho de 1971 o jornalista Luiz Eduardo Merlino foi morto. Há 40 anos, foi levado de sua casa, em Santos. Foi para São Paulo "explicar" sua militância política. Nunca mais voltou. Merlino, então com 23 anos, foi mais uma vítima da Ditadura Militar no país.
Com passagens pelo Jornal da Tarde, Folha da Tarde, jornal Amanhã e Jornal do Bairro, mais um capítulo de sua história - não esquecida - será escrito no próximo dia 27. Nessa data, o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, será julgado pelo assassinato do jornalista. Merlino foi torturado e morto nas dependências do Doi-Codi. Na época, o órgão era comandado por Ustra.
Essa é a segunda ação movida pela família de Merlino - a primeira foi extinta em 2008 antes que se chegasse à audiência das testemunhas. No dia 27, ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC), organização em que Merlino militava, irão depor em defesa do jornalista. O presidente do Senado José Sarney é uma das testemunhas do cel. Ustra.
IMPRENSA conversou com Tatiana Merlino, jornalista e sobrinha de Eduardo Merlino. Tatiana falou sobre a importância do julgamento, as dificuldades que a família encontrou para conseguir concretizá-lo e o significado de uma possível condenação de Ustra. Acompanhe.
IMPRENSA - QUAL A EXPECTATIVA DA FAMÍLIA PARA O JULGAMENTO?
Tatiana Merlino - Nossa expectativa é grande, pois não foi fácil chegar até essa audiência. Essa é a segunda ação movida pela família contra o coronel Ustra. A primeira, uma ação civil declaratória, foi extinta em 2008 antes que se chegasse à audiência das testemunhas. Nessa nova ação por danos morais, de 2010, o coronel Ustra tentou impedir que chegássemos à audiência, mas o juiz não aceitou o recurso, chamado de agravo de instrumento, e aí estamos. Acreditamos que diante dos relatos das testemunhas, que são ex-militantes do Partido Operário Comunista, o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e o escritor Joel Rufino dos Santos, que relatam detalhes das torturas que Merlino passou até morrer, e do momento que precede sua morte, a Justiça Paulista pode se convencer da responsabilidade de Ustra no assassinato de Merlino.
QUAL A IMPORTÂNCIA DESSE JULGAMENTO?
Importantíssimo para a história do país, visto que estamos muito atrasados em relação ao que se chama de Justiça de Transição: memória, verdade e justiça. Até hoje, há apenas uma decisão da justiça declarando que um agente do Estado foi torturador: a da família Teles contra o próprio Ustra. Nós passamos por essa dificuldade enorme para chegar até a audiência das testemunhas, sendo que essas ações nem são na área penal, como as que estão sendo movidas na Argentina, onde os torturadores e agentes do Estado que cometeram assassinatos e torturas estão sendo levados para a cadeia. Ou seja, no aspecto justiça ainda estamos engatinhando. Já em relação à verdade, também corremos grandes riscos, dependendo de como a Comissão da Verdade será, e por conta da discussão do sigilo dos documentos. Aí ressalto que entre os defensores do sigilo eterno está o senador e ex-presidente José Sarney, que foi arrolado como testemunha do coronel Ustra na ação que a família move contra ele.
QUAL SERIA O SIGNIFICADO DA CONDENAÇÃO DO CORONEL USTRA, CASO ISSO OCORRA?
Se Ustra for condenado, o Brasil dará um passo importante para consolidação da democracia brasileira. Se não resolvermos a impunidade do passado, e saber exatamente quem esteve envolvido nos crimes de tortura, estupro, sequestro e assassinato dos opositores do regime militar, não conseguiremos fortalecer as instituições do país.
Clique aqui para ler a matéria original.
Em de julho de 1971 o jornalista Luiz Eduardo Merlino foi morto. Há 40 anos, foi levado de sua casa, em Santos. Foi para São Paulo "explicar" sua militância política. Nunca mais voltou. Merlino, então com 23 anos, foi mais uma vítima da Ditadura Militar no país.
Com passagens pelo Jornal da Tarde, Folha da Tarde, jornal Amanhã e Jornal do Bairro, mais um capítulo de sua história - não esquecida - será escrito no próximo dia 27. Nessa data, o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, será julgado pelo assassinato do jornalista. Merlino foi torturado e morto nas dependências do Doi-Codi. Na época, o órgão era comandado por Ustra.
Essa é a segunda ação movida pela família de Merlino - a primeira foi extinta em 2008 antes que se chegasse à audiência das testemunhas. No dia 27, ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC), organização em que Merlino militava, irão depor em defesa do jornalista. O presidente do Senado José Sarney é uma das testemunhas do cel. Ustra.
IMPRENSA conversou com Tatiana Merlino, jornalista e sobrinha de Eduardo Merlino. Tatiana falou sobre a importância do julgamento, as dificuldades que a família encontrou para conseguir concretizá-lo e o significado de uma possível condenação de Ustra. Acompanhe.
IMPRENSA - QUAL A EXPECTATIVA DA FAMÍLIA PARA O JULGAMENTO?
Tatiana Merlino - Nossa expectativa é grande, pois não foi fácil chegar até essa audiência. Essa é a segunda ação movida pela família contra o coronel Ustra. A primeira, uma ação civil declaratória, foi extinta em 2008 antes que se chegasse à audiência das testemunhas. Nessa nova ação por danos morais, de 2010, o coronel Ustra tentou impedir que chegássemos à audiência, mas o juiz não aceitou o recurso, chamado de agravo de instrumento, e aí estamos. Acreditamos que diante dos relatos das testemunhas, que são ex-militantes do Partido Operário Comunista, o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e o escritor Joel Rufino dos Santos, que relatam detalhes das torturas que Merlino passou até morrer, e do momento que precede sua morte, a Justiça Paulista pode se convencer da responsabilidade de Ustra no assassinato de Merlino.
QUAL A IMPORTÂNCIA DESSE JULGAMENTO?
Importantíssimo para a história do país, visto que estamos muito atrasados em relação ao que se chama de Justiça de Transição: memória, verdade e justiça. Até hoje, há apenas uma decisão da justiça declarando que um agente do Estado foi torturador: a da família Teles contra o próprio Ustra. Nós passamos por essa dificuldade enorme para chegar até a audiência das testemunhas, sendo que essas ações nem são na área penal, como as que estão sendo movidas na Argentina, onde os torturadores e agentes do Estado que cometeram assassinatos e torturas estão sendo levados para a cadeia. Ou seja, no aspecto justiça ainda estamos engatinhando. Já em relação à verdade, também corremos grandes riscos, dependendo de como a Comissão da Verdade será, e por conta da discussão do sigilo dos documentos. Aí ressalto que entre os defensores do sigilo eterno está o senador e ex-presidente José Sarney, que foi arrolado como testemunha do coronel Ustra na ação que a família move contra ele.
QUAL SERIA O SIGNIFICADO DA CONDENAÇÃO DO CORONEL USTRA, CASO ISSO OCORRA?
Se Ustra for condenado, o Brasil dará um passo importante para consolidação da democracia brasileira. Se não resolvermos a impunidade do passado, e saber exatamente quem esteve envolvido nos crimes de tortura, estupro, sequestro e assassinato dos opositores do regime militar, não conseguiremos fortalecer as instituições do país.
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Aniversário da ratificação da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil.
Como estaria o Brasil sem a ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Fonte: Site Bengala Legal
Relembrar o dia 9 de julho de 2008 é voltar aos momentos emocionantes de uma estratégia bem elaborada para a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com a inédita equivalência à emenda constitucional.
O Decreto Legislativo n°. 186 de 2008 poderia ter adotado a CDPD tal como os demais tratados de Direitos Humanos o foram, como lei ordinária, abaixo da Constituição da República. O Protocolo Facultativo da Convenção, texto independente, poderia não ter sido ratificado e as salvaguardas estariam prejudicadas. Ainda mais, a CDPD poderia ser um documento esvaziado por “reservas”, a exemplo de tantos outros países. E resvalando para o pior dos cenários, a Convenção não estaria ratificada até hoje, embora fosse algo pouco plausível.
O País seria o mesmo? A resposta é simples - os direitos das pessoas com deficiência não teriam a força legal de hoje. A transformação para uma sociedade mais justa e sem discriminação estaria ainda mais distante.
Foram necessários argumentação e convencimento para que o tratado dos direitos alcançasse o peso que tem. Passou-se por várias etapas de encaminhamento burocrático e lobby político. A partir da visão de quem participou de todas as ações, o processo para a vitoriosa ratificação iniciou-se na noite de 26 de agosto de 2006, momento da aprovação do texto da CDPD, na sede da ONU, concluindo a 8ª. Sessão do Comitê ad hoc. Lembro-me que as conversas foram imediatamente trocadas do plano internacional para a realidade brasileira, adotando-se o §3º do artigo 5º da CF como objetivo central. Isso porque desde a adoção da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, passou a existir a possibilidade de um tratado de Direitos Humanos ter equivalência constitucional. Era lógico aspirar que a nova Convenção viesse a ser aprovada dessa maneira.
Os grandes feitos acontecem quando um determinado contexto reúne as condições desejadas para impulsionar a ação de muitas pessoas, sob a liderança daquelas que se encontram em pontos-chaves de negociação. Pode-se entender que houve senso de oportunidade, apoiado em responsabilidade e forte determinação. É parte da história do movimento político de uma minoria que deixou de ser silenciosa e invisível para forjar seu próprio caminho para a emancipação. Decerto nada foi fácil, mas cada obstáculo vencido merece ser recompensado pelo efetivo cumprimento da CDPD.
A Assembleia Geral da ONU homenageou o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 13 de dezembro de 2006. Nesse dia, a mesma comemoração da DUDH aconteceu em um evento no Palácio do Planalto, coroada pelo lançamento da publicação de todos os documentos internacionais relativos aos Direitos Humanos, inclusive a estreante CDPD. Não menos significativa foi a exposição dos 25 anos do Ano Internacional das Pessoas Deficientes – assim definido pela ONU em 1981. A lembrança desses fatos mostra que houve uma construção coletiva que traz orgulho àqueles que trabalharam diretamente para dar o toque suprapartidário ao evento e a todo o processo da ratificação.
O ano de 2007 começou com grande expectativa. A ONU abriu o procedimento para as assinaturas da Convenção em 30 de março. O Brasil precisava estar lá e foi assim que aconteceu, tal como o desejado, com a atuação política necessária para que tudo desse certo. Foi o primeiro passo de convencimento dentro do governo.
É muito mais complexa do que pensam os observadores externos, ainda que militantes de longa data, a diferença do tempo das organizações do movimento social e o da gestão pública. Há prioridades, grupos de interesse, episódios que interferem nos processos e outras numerosas questões. Em meados do ano de 2007, percebeu-se que o Palácio do Planalto não tinha a certeza de encaminhar a CDPD com a sugestão de vir a receber status constitucional. A maneira como deveria ser votada a adoção da Convenção é uma prerrogativa do Congresso Nacional, de acordo com a independência entre os Poderes da União, entretanto a sugestão seria importante.
Algo deveria ser feito para fortalecer a defesa da internalização com equivalência de emenda constitucional. Era o momento de colocar em evidência a posição e expectativa das pessoas com deficiência, com o cuidado de não acirrar os ânimos, agir com sabedoria para ganhar adesões.
Chegou setembro, a comemoração do Dia Nacional de Luta foi organizada pela CORDE em formato de teleconferência nacional dedicada à Convenção da ONU. A audiência expressiva demonstrou que as pessoas estavam mobilizadas e o recado foi recebido. Dessa maneira, o lema “Nada Sobre Nós Sem Nós”, introduzido por Michael Masutha e William Rowland, ativistas sul-africanos do movimento de pessoas com deficiência, no início dos anos 90, provou ser eficiente. Essa expressão havia sido amplamente invocada durante a elaboração da CDPD e está entre os princípios gerais do tratado, no art. 3º, respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
A posição do governo foi uma rápida tomada de decisão e, em 26 de setembro, no lançamento da Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência, o presidente Lula assinou a Mensagem Presidencial nº 711/2007, sugerindo a aprovação da Convenção com base no § 3º do art. 5º da CF. O fato representou um bom início para os trabalhos da ratificação.
Com o envio ao Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados realizou uma comissão geral (sessão plenária aberta a convidados) em 23 de novembro, momento em que criou uma Comissão Especial formada por onze comissões permanentes. Entretanto, o ano terminou sem que tivesse havido andamento da ratificação no Legislativo.
Em 2008, a estratégia foi alterada e as novas frentes escolhidas foram publicação e divulgação do texto da Convenção, audiências públicas, reuniões com as lideranças partidárias, mobilização das organizações, coordenadorias e conselhos e o lobby corpo-a-corpo nos corredores e gabinetes dos parlamentares. O resultado, precedido de longas horas de trabalho, de espera e de apreensão, não poderia ser melhor. As duas votações na Câmara, nos dias 13 e 29 de maio, terminaram com ampla margem de segurança e sem votos contrários.
Em seguida vieram os trabalhos no Senado Federal. No âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a aprovação aconteceu em 26 de junho e as duas votações no Plenário ocorreram no mesmo dia 2 de julho, quando houve a aprovação final por 56 senadores, sem abstenções ou votos contrários. Vitória mais rápida do que o pensado.
Após três anos de ratificados os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, já se percebe maior número de pessoas que conhecem o tratado, assim como o ambiente jurídico mostra interesse pela matéria, no aspecto acadêmico e de aplicação. Vários são os artigos e reportagens, dissertações e teses de pós-graduação. Prosperam os seminários e também os fóruns virtuais de debate. O processo venceu a inércia e encontra-se em marcha.
Todavia as esferas de governo, o Poder Legislativo, o setor privado e um segmento relacionado a entidades não-governamentais que atuavam na educação segregada mudaram muito pouco a sua forma de atuação. Um exemplo é a recorrente defesa do governo pela Advocacia Geral da União que não considera a Convenção ou ainda o grande número de projetos de lei que sequer adotam a nomenclatura correta - pessoa com deficiência. Ao que se observa, novas influências no Congresso estão se esforçando para fomentar e fortalecer o respeito pela Convenção.
Há falhas graves que merecem maior atenção do movimento social e do Ministério Público. A postura do descumprimento é histórica e modificá-la exige sensibilização continuada, fiscalização e medidas de sanção. Desobedecer a Convenção é um ato de discriminação contra as pessoas com deficiência, é violação de seus direitos e, por meio do Protocolo Facultativo da Convenção, o País pode ser denunciado ao Comitê da ONU e ser alvo de condenação na esfera do direito internacional.
Para enfatizar a importância da Convenção, cita-se o Preâmbulo da Convenção: y) Convencidos de que uma convenção internacional geral e integral para promover e proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência prestará significativa contribuição para corrigir as profundas desvantagens sociais das pessoas com deficiência e para promover sua participação na vida econômica, social e cultural, em igualdade de oportunidades, tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos, os Estados Partes acordam: Artigo 1. O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
A principal mensagem, depois de três anos, é que a mesma energia de antes deve prevalecer agora, pois o que parecia impossível tornou-se realidade no histórico 9 de julho de 2008. Contar os fatos como eles aconteceram nos bastidores, esclarecer a razão dos caminhos percorridos, as negociações para remover os entraves e as estratégias usadas por quem estava no olho do furacão é mais uma contribuição que posso prestar à causa das pessoas com deficiência, para tornar a CDPD compreendida em toda a sua grandeza e capacidade de transformar sonhos em vida digna e plena de iguais oportunidades.
Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior:
Professora Assistente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre em Fisiatria, especialista em Neurologia e Bioética. Coordenou a participação do Brasil na ONU, durante a elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e liderou o processo de ratificação. Participa do movimento político das pessoas com deficiência desde 1977; foi a primeira pessoa com deficiência a exercer o cargo de coordenadora nacional da CORDE e foi a primeira secretária nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH, de 2002 a 2010.
Clique aqui para ler a matéria original.
Fonte: Site Bengala Legal
Relembrar o dia 9 de julho de 2008 é voltar aos momentos emocionantes de uma estratégia bem elaborada para a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com a inédita equivalência à emenda constitucional.
O Decreto Legislativo n°. 186 de 2008 poderia ter adotado a CDPD tal como os demais tratados de Direitos Humanos o foram, como lei ordinária, abaixo da Constituição da República. O Protocolo Facultativo da Convenção, texto independente, poderia não ter sido ratificado e as salvaguardas estariam prejudicadas. Ainda mais, a CDPD poderia ser um documento esvaziado por “reservas”, a exemplo de tantos outros países. E resvalando para o pior dos cenários, a Convenção não estaria ratificada até hoje, embora fosse algo pouco plausível.
O País seria o mesmo? A resposta é simples - os direitos das pessoas com deficiência não teriam a força legal de hoje. A transformação para uma sociedade mais justa e sem discriminação estaria ainda mais distante.
Foram necessários argumentação e convencimento para que o tratado dos direitos alcançasse o peso que tem. Passou-se por várias etapas de encaminhamento burocrático e lobby político. A partir da visão de quem participou de todas as ações, o processo para a vitoriosa ratificação iniciou-se na noite de 26 de agosto de 2006, momento da aprovação do texto da CDPD, na sede da ONU, concluindo a 8ª. Sessão do Comitê ad hoc. Lembro-me que as conversas foram imediatamente trocadas do plano internacional para a realidade brasileira, adotando-se o §3º do artigo 5º da CF como objetivo central. Isso porque desde a adoção da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, passou a existir a possibilidade de um tratado de Direitos Humanos ter equivalência constitucional. Era lógico aspirar que a nova Convenção viesse a ser aprovada dessa maneira.
Os grandes feitos acontecem quando um determinado contexto reúne as condições desejadas para impulsionar a ação de muitas pessoas, sob a liderança daquelas que se encontram em pontos-chaves de negociação. Pode-se entender que houve senso de oportunidade, apoiado em responsabilidade e forte determinação. É parte da história do movimento político de uma minoria que deixou de ser silenciosa e invisível para forjar seu próprio caminho para a emancipação. Decerto nada foi fácil, mas cada obstáculo vencido merece ser recompensado pelo efetivo cumprimento da CDPD.
A Assembleia Geral da ONU homenageou o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 13 de dezembro de 2006. Nesse dia, a mesma comemoração da DUDH aconteceu em um evento no Palácio do Planalto, coroada pelo lançamento da publicação de todos os documentos internacionais relativos aos Direitos Humanos, inclusive a estreante CDPD. Não menos significativa foi a exposição dos 25 anos do Ano Internacional das Pessoas Deficientes – assim definido pela ONU em 1981. A lembrança desses fatos mostra que houve uma construção coletiva que traz orgulho àqueles que trabalharam diretamente para dar o toque suprapartidário ao evento e a todo o processo da ratificação.
O ano de 2007 começou com grande expectativa. A ONU abriu o procedimento para as assinaturas da Convenção em 30 de março. O Brasil precisava estar lá e foi assim que aconteceu, tal como o desejado, com a atuação política necessária para que tudo desse certo. Foi o primeiro passo de convencimento dentro do governo.
É muito mais complexa do que pensam os observadores externos, ainda que militantes de longa data, a diferença do tempo das organizações do movimento social e o da gestão pública. Há prioridades, grupos de interesse, episódios que interferem nos processos e outras numerosas questões. Em meados do ano de 2007, percebeu-se que o Palácio do Planalto não tinha a certeza de encaminhar a CDPD com a sugestão de vir a receber status constitucional. A maneira como deveria ser votada a adoção da Convenção é uma prerrogativa do Congresso Nacional, de acordo com a independência entre os Poderes da União, entretanto a sugestão seria importante.
Algo deveria ser feito para fortalecer a defesa da internalização com equivalência de emenda constitucional. Era o momento de colocar em evidência a posição e expectativa das pessoas com deficiência, com o cuidado de não acirrar os ânimos, agir com sabedoria para ganhar adesões.
Chegou setembro, a comemoração do Dia Nacional de Luta foi organizada pela CORDE em formato de teleconferência nacional dedicada à Convenção da ONU. A audiência expressiva demonstrou que as pessoas estavam mobilizadas e o recado foi recebido. Dessa maneira, o lema “Nada Sobre Nós Sem Nós”, introduzido por Michael Masutha e William Rowland, ativistas sul-africanos do movimento de pessoas com deficiência, no início dos anos 90, provou ser eficiente. Essa expressão havia sido amplamente invocada durante a elaboração da CDPD e está entre os princípios gerais do tratado, no art. 3º, respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
A posição do governo foi uma rápida tomada de decisão e, em 26 de setembro, no lançamento da Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência, o presidente Lula assinou a Mensagem Presidencial nº 711/2007, sugerindo a aprovação da Convenção com base no § 3º do art. 5º da CF. O fato representou um bom início para os trabalhos da ratificação.
Com o envio ao Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados realizou uma comissão geral (sessão plenária aberta a convidados) em 23 de novembro, momento em que criou uma Comissão Especial formada por onze comissões permanentes. Entretanto, o ano terminou sem que tivesse havido andamento da ratificação no Legislativo.
Em 2008, a estratégia foi alterada e as novas frentes escolhidas foram publicação e divulgação do texto da Convenção, audiências públicas, reuniões com as lideranças partidárias, mobilização das organizações, coordenadorias e conselhos e o lobby corpo-a-corpo nos corredores e gabinetes dos parlamentares. O resultado, precedido de longas horas de trabalho, de espera e de apreensão, não poderia ser melhor. As duas votações na Câmara, nos dias 13 e 29 de maio, terminaram com ampla margem de segurança e sem votos contrários.
Em seguida vieram os trabalhos no Senado Federal. No âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a aprovação aconteceu em 26 de junho e as duas votações no Plenário ocorreram no mesmo dia 2 de julho, quando houve a aprovação final por 56 senadores, sem abstenções ou votos contrários. Vitória mais rápida do que o pensado.
Após três anos de ratificados os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, já se percebe maior número de pessoas que conhecem o tratado, assim como o ambiente jurídico mostra interesse pela matéria, no aspecto acadêmico e de aplicação. Vários são os artigos e reportagens, dissertações e teses de pós-graduação. Prosperam os seminários e também os fóruns virtuais de debate. O processo venceu a inércia e encontra-se em marcha.
Todavia as esferas de governo, o Poder Legislativo, o setor privado e um segmento relacionado a entidades não-governamentais que atuavam na educação segregada mudaram muito pouco a sua forma de atuação. Um exemplo é a recorrente defesa do governo pela Advocacia Geral da União que não considera a Convenção ou ainda o grande número de projetos de lei que sequer adotam a nomenclatura correta - pessoa com deficiência. Ao que se observa, novas influências no Congresso estão se esforçando para fomentar e fortalecer o respeito pela Convenção.
Há falhas graves que merecem maior atenção do movimento social e do Ministério Público. A postura do descumprimento é histórica e modificá-la exige sensibilização continuada, fiscalização e medidas de sanção. Desobedecer a Convenção é um ato de discriminação contra as pessoas com deficiência, é violação de seus direitos e, por meio do Protocolo Facultativo da Convenção, o País pode ser denunciado ao Comitê da ONU e ser alvo de condenação na esfera do direito internacional.
Para enfatizar a importância da Convenção, cita-se o Preâmbulo da Convenção: y) Convencidos de que uma convenção internacional geral e integral para promover e proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência prestará significativa contribuição para corrigir as profundas desvantagens sociais das pessoas com deficiência e para promover sua participação na vida econômica, social e cultural, em igualdade de oportunidades, tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos, os Estados Partes acordam: Artigo 1. O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
A principal mensagem, depois de três anos, é que a mesma energia de antes deve prevalecer agora, pois o que parecia impossível tornou-se realidade no histórico 9 de julho de 2008. Contar os fatos como eles aconteceram nos bastidores, esclarecer a razão dos caminhos percorridos, as negociações para remover os entraves e as estratégias usadas por quem estava no olho do furacão é mais uma contribuição que posso prestar à causa das pessoas com deficiência, para tornar a CDPD compreendida em toda a sua grandeza e capacidade de transformar sonhos em vida digna e plena de iguais oportunidades.
Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior:
Professora Assistente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre em Fisiatria, especialista em Neurologia e Bioética. Coordenou a participação do Brasil na ONU, durante a elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e liderou o processo de ratificação. Participa do movimento político das pessoas com deficiência desde 1977; foi a primeira pessoa com deficiência a exercer o cargo de coordenadora nacional da CORDE e foi a primeira secretária nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH, de 2002 a 2010.
Clique aqui para ler a matéria original.
terça-feira, 12 de julho de 2011
Rumo a um mundo de 7 bilhões de pessoas
Fonte: UNIS - Rio de Janeiro
Babatunde Osotimehin é Diretor-Executivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Em 31 de outubro de 2011, a população mundial atingirá 7 bilhões de pessoas. Esse marco apresenta um desafio, uma oportunidade e um convite à ação. Vivermos juntos, num planeta saudável, dependerá de nossas escolhas.
Por isso, amanhã, Dia Mundial da População, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lança a campanha mundial “7 Bilhões de Ações para um Mundo Mais Justo e Sustentável”.
Atualmente, quase 78 milhões de pessoas são adicionados à população mundial a cada ano, aumentando a demanda por recursos naturais e pressionando o planeta.
Enquanto a pobreza, a desigualdade e a pressão por recursos representam grandes desafios, o mundo está mais interligado do que nunca; temos agora uma capacidade, sem precedentes, de compartilhar ideias e de envolver comunidades em todo o mundo para resolver nossos problemas.
Reduzir as desigualdades e melhorar o padrão de vida para as pessoas hoje -bem como para gerações seguintes- exige novas formas de pensamento e cooperação global. O momento de agir é agora.
Os 1,8 bilhão de jovens que vivem hoje podem contribuir com novas ideias e abordagens para a resolução de nossos problemas mais alarmantes. Principalmente os 600 milhões de meninas e de adolescentes, cujas decisões podem mudar o nosso mundo.
Se todas as garotas estivessem na escola, tivessem o número de filhos que desejam e vivessem livres da violência e discriminação, veríamos crianças e famílias mais saudáveis e as mulheres ocupando o seu lugar na sociedade.
A comunidade internacional concorda com a importância dos direitos de meninas e de mulheres. Em 1994, 179 governos se reuniram no Cairo para a histórica Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.
Eles concordaram que o empoderamento das meninas e mulheres é um passo importante para erradicar a pobreza e estabilizar o crescimento populacional. Saúde reprodutiva e direitos -inclusive o de determinar livre e responsavelmente o número, espaçamento e momento de ter filhos, sem coerção, discriminação e violência- são pilares do empoderamento das mulheres e do desenvolvimento sustentável.
Infelizmente, enquanto o direito à saúde sexual e reprodutiva tem sido proclamado, está longe de ser universalmente respeitado. Estima-se que 215 milhões de mulheres nos países menos desenvolvidos querem evitar ou adiar a gravidez, mas não têm acesso a anticoncepcionais modernos.
A cada dia, mil mulheres morrem de complicações na gravidez e no parto. Mortes que podem ser evitadas. Quando mulheres e casais têm acesso a informações e serviços de saúde reprodutiva adequados, incluindo planejamento familiar, garantimos que cada criança seja desejada e que cada parto seja seguro. Assim, podemos reduzir a pobreza.
De acordo com a projeção mediana da Divisão de População das Nações Unidas, a população mundial chegará a 8 bilhões em 2025, a 9 bilhões em 2043 e a 10 bilhões em 2083. Mas essas projeções dependem do acesso ao planejamento familiar e dos direitos de que mulheres, homens e jovens façam suas próprias escolhas.
Os jovens já estão transformando a sociedade, a política e a cultura. Com o ativo engajamento das mulheres e jovens, podemos construir um futuro melhor. Aproximamo-nos de uma população mundial de 7 bilhões, e cada um de nós é parte desse grande marco. Nossas pequenas ações individuais, multiplicadas em todo o mundo, podem levar a mudanças exponenciais.
Juntem-se a nós na criação de um mundo mais justo e sustentável. Visite www.7billionactions.org e faça parte desse movimento global. Juntos, somos 7 bilhões de pessoas, contando uns com os outros.
Publicado na Folha de S.Paulo no dia 10 de julho de 2011.
Clique aqui para ler a matéria original.
Babatunde Osotimehin é Diretor-Executivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Em 31 de outubro de 2011, a população mundial atingirá 7 bilhões de pessoas. Esse marco apresenta um desafio, uma oportunidade e um convite à ação. Vivermos juntos, num planeta saudável, dependerá de nossas escolhas.
Por isso, amanhã, Dia Mundial da População, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lança a campanha mundial “7 Bilhões de Ações para um Mundo Mais Justo e Sustentável”.
Atualmente, quase 78 milhões de pessoas são adicionados à população mundial a cada ano, aumentando a demanda por recursos naturais e pressionando o planeta.
Enquanto a pobreza, a desigualdade e a pressão por recursos representam grandes desafios, o mundo está mais interligado do que nunca; temos agora uma capacidade, sem precedentes, de compartilhar ideias e de envolver comunidades em todo o mundo para resolver nossos problemas.
Reduzir as desigualdades e melhorar o padrão de vida para as pessoas hoje -bem como para gerações seguintes- exige novas formas de pensamento e cooperação global. O momento de agir é agora.
Os 1,8 bilhão de jovens que vivem hoje podem contribuir com novas ideias e abordagens para a resolução de nossos problemas mais alarmantes. Principalmente os 600 milhões de meninas e de adolescentes, cujas decisões podem mudar o nosso mundo.
Se todas as garotas estivessem na escola, tivessem o número de filhos que desejam e vivessem livres da violência e discriminação, veríamos crianças e famílias mais saudáveis e as mulheres ocupando o seu lugar na sociedade.
A comunidade internacional concorda com a importância dos direitos de meninas e de mulheres. Em 1994, 179 governos se reuniram no Cairo para a histórica Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.
Eles concordaram que o empoderamento das meninas e mulheres é um passo importante para erradicar a pobreza e estabilizar o crescimento populacional. Saúde reprodutiva e direitos -inclusive o de determinar livre e responsavelmente o número, espaçamento e momento de ter filhos, sem coerção, discriminação e violência- são pilares do empoderamento das mulheres e do desenvolvimento sustentável.
Infelizmente, enquanto o direito à saúde sexual e reprodutiva tem sido proclamado, está longe de ser universalmente respeitado. Estima-se que 215 milhões de mulheres nos países menos desenvolvidos querem evitar ou adiar a gravidez, mas não têm acesso a anticoncepcionais modernos.
A cada dia, mil mulheres morrem de complicações na gravidez e no parto. Mortes que podem ser evitadas. Quando mulheres e casais têm acesso a informações e serviços de saúde reprodutiva adequados, incluindo planejamento familiar, garantimos que cada criança seja desejada e que cada parto seja seguro. Assim, podemos reduzir a pobreza.
De acordo com a projeção mediana da Divisão de População das Nações Unidas, a população mundial chegará a 8 bilhões em 2025, a 9 bilhões em 2043 e a 10 bilhões em 2083. Mas essas projeções dependem do acesso ao planejamento familiar e dos direitos de que mulheres, homens e jovens façam suas próprias escolhas.
Os jovens já estão transformando a sociedade, a política e a cultura. Com o ativo engajamento das mulheres e jovens, podemos construir um futuro melhor. Aproximamo-nos de uma população mundial de 7 bilhões, e cada um de nós é parte desse grande marco. Nossas pequenas ações individuais, multiplicadas em todo o mundo, podem levar a mudanças exponenciais.
Juntem-se a nós na criação de um mundo mais justo e sustentável. Visite www.7billionactions.org e faça parte desse movimento global. Juntos, somos 7 bilhões de pessoas, contando uns com os outros.
Publicado na Folha de S.Paulo no dia 10 de julho de 2011.
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segunda-feira, 11 de julho de 2011
ONU abre vagas para jovens brasileiros em carreiras internacionais
Fonte: Nações Unidas no Brasil
As Nações Unidas procuram profissionais de até 32 anos, nas áreas de Administração, Assuntos Humanitários, Comunicação e Estatística, para iniciar carreira internacional. Inscrições para o Programa de Jovens Profissionais podem ser feitas de 11 de julho a 10 de setembro.
A prova, marcada para 7 de dezembro, vai medir conhecimento substancial, pensamento analítico, capacidade de elaboração e consciência dos assuntos internacionais. Integridade, profissionalismo e respeito à diversidade são características valorizadas.
É preciso ser cidadão de um dos países selecionados para o exame deste ano, entre eles, Brasil, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal. Exige-se diploma de graduação na carreira desejada, mínimo de dois anos de experiência e fluência em inglês ou francês. Mulheres são especialmente estimuladas a participar.
As inscrições só podem ser feitas via internet, clicando aqui.
Perguntas mais frequentes
• Qual a periodicidade do exame?
Seleções para o Programa de Jovens Profissionais acontecem anualmente para áreas específicas, de acordo com a necessidade da Organização.
• Quais são os idiomas de trabalho da ONU?
As Nações Unidas têm seis línguas oficias: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo. Inglês e francês são os idiomas de trabalho, mas outra língua oficial pode ser requerida dependendo do posto de serviços para o programa de 2011. Posso me inscrever?
Se o seu país de nacionalidade não está na lista significa que você não pode participar do exame desta vez. As vagas são desenhadas de modo a equilibrar as representações no Secretariado.
• Tenho mais de uma nacionalidade. Posso me inscrever?
Você deve escolher uma delas para participar do exame. Não é possível inscrever-se sob duas nacionalidades.
• Sou um estrangeiro residente e/ou solicitei nacionalidade de um dos países listados. Posso me registrar sob minha próxima nacionalidade?
Você só pode se inscrever sob uma nacionalidade que já possui. Perspectiva de nacionalidade ou status de residente não o qualificam para o programa.
• Quantos cidadãos do meu país serão selecionados e quantas vagas estão abertas?
Não há número estabelecido. Depende do desempenho dos candidatos durante o processo de seleção. Se mais de 40 inscrições forem recebidas para a mesma carreira, no mesmo país, o Centro de Seleção reserva-se o direito de convocar para a prova somente os 40 candidatos mais qualificados, após revisar as fichas seguindo os critérios de seleção.
• Terei 33 anos em 31 de dezembro. Posso me inscrever?
Não. Você só pode se inscrever se tiver no máximo 32 anos no dia 31 de dezembro do ano do exame. Não há exceção nem mesmo de um dia. Entretanto, com a qualificação necessária, você pode concorrer a cargos de coordenação que apresentem requisitos de idade. Você pode verificar as oportunidades no site ONU Carreiras.
• Vou me formar em junho de 2012. É possível participar?
Você só está habilitado para o programa se colar grau até a data limite para a inscrição. Caso contrário, sua ficha será desconsiderada.
• Vou obter título de mestre em junho de 2012. Posso me inscrever?
Exigi-se no mínimo o diploma de graduação na área desejada. Se você obter título de mestrado em especialidade distinta, mas possui os requisitos mínimos para a carreira em aberto, você pode se inscrever. Se somente o mestrado tiver relação com a vaga, então, sua ficha será desconsiderada.
• Onde será o exame?
Para um local de prova ser estabelecido na capital do país, deve-se ter pelo menos 12 candidatos, independente da carreira desejada. Ao preencher a ficha, você deve selecionar a cidade de sua preferência, independentemente da sua cidadania. Depois do encerramento das inscrições, confirmaremos se você poderá fazer o teste no local indicado. Haverá um período para alteração a critério do candidato. Faremos o possível para que todos prestem o exame na cidade mais próxima de sua residência.
• Como a prova escrita é estruturada?
São dois testes: um de conhecimentos gerais, que deve ser feito em inglês ou francês; e outro específico para a carreira desejada, que pode ser respondido em qualquer um dos seis idiomas oficiais da ONU (inglês, francês, espanhol, russo, chinês e árabe). As questões de ambas as provas serão apresentadas em inglês e francês. O tempo limite para o exame é de quatro horas e meia e o candidato é quem deve gerenciá-lo. Os testes são respondidos anonimamente e corrigidos por banca examinadora especializada.
• Qual é a bibliografia?
Você pode se preparar lendo jornais, artigos e livros ou qualquer publicação que considere relevante para a carreira desejada. Exemplos de provas estão disponíveis no site do programa. Clique aqui para ver alguns exemplos. É importante notar que eles apenas apresentam uma ideia de questões com base em exames anteriores. O seu teste será diferente.
• A ONU pagará a minha viagem para fazer o exame?
As Nações Unidas não cobrem os gastos de viagem para o teste escrito. Entretanto, pagará as despesas dos candidatos que forem selecionados para o teste oral.
• Posso chegar atrasado para a prova?
Não é recomendável porque atrapalha os demais concorrentes e interrompe as explicações sobre o teste. Entretanto, permitiremos a entrada até 30 minutos depois do início da prova, sem que o candidato receba tempo extra para respondê-la.
• Que material devo levar?
Canetas pretas, lápis, marcadores de texto, régua, calculadora (veja a lista de modelos aceitáveis), comprovante de inscrição, documento de identidade original, com foto e que comprove a sua cidadania (passaporte, por exemplo). Não serão permitidos celulares, computadores, livros ou qualquer material de consulta. Podem-se levar alimentos leves (frutas, chocolates, doces etc) e refrescos (água ou suco, por exemplo). Fumar não será permitido.
• Quando sairão os resultados?
A correção das provas pode levar de três a quatro meses, dependendo da carreira. Os candidatos receberão os resultados por email. O número de convocados para o teste oral também será divulgado no site do programa. As entrevistas são realizadas depois de um a dois meses da divulgação do resultado da prova escrita.
• Que tipo de contrato é oferecido?
Inicialmente, o contrato será de dois anos. Se o desempenho for satisfatório, o documento será substituído por um contrato de carreira. O candidato aprovado que iniciar sua função no nível P-1 será promovido a P-2 num posto diferente depois de dois anos de atuação bem sucedida. A ONU oferece mobilidade dentro e por meio dos locais de trabalho. Como um novo funcionário, é esperado que o jovem trabalhe em duas funções e postos de serviços diferentes ao longo dos cinco primeiros anos de carreira.
• Se aprovado, quando serei contratado?
De três a nove meses depois da divulgação dos resultados, os selecionados receberão informações sobre até três vagas disponíveis para que escolham a de sua preferência. Embora façamos o possível para encaixá-lo na oportunidade desejada, isso não significa que o profissional trabalhará no posto indicado. Se não aceitar a vaga disponível, será desqualificado para outras consultas. Haverá lista de espera equivalente a 10% do total de vagas para cada carreira, com validade para convocação de até dois anos após a conclusão dos exames. Ser aprovado, porém, não garante uma contratação.
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As Nações Unidas procuram profissionais de até 32 anos, nas áreas de Administração, Assuntos Humanitários, Comunicação e Estatística, para iniciar carreira internacional. Inscrições para o Programa de Jovens Profissionais podem ser feitas de 11 de julho a 10 de setembro.
A prova, marcada para 7 de dezembro, vai medir conhecimento substancial, pensamento analítico, capacidade de elaboração e consciência dos assuntos internacionais. Integridade, profissionalismo e respeito à diversidade são características valorizadas.
É preciso ser cidadão de um dos países selecionados para o exame deste ano, entre eles, Brasil, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal. Exige-se diploma de graduação na carreira desejada, mínimo de dois anos de experiência e fluência em inglês ou francês. Mulheres são especialmente estimuladas a participar.
As inscrições só podem ser feitas via internet, clicando aqui.
Perguntas mais frequentes
• Qual a periodicidade do exame?
Seleções para o Programa de Jovens Profissionais acontecem anualmente para áreas específicas, de acordo com a necessidade da Organização.
• Quais são os idiomas de trabalho da ONU?
As Nações Unidas têm seis línguas oficias: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo. Inglês e francês são os idiomas de trabalho, mas outra língua oficial pode ser requerida dependendo do posto de serviços para o programa de 2011. Posso me inscrever?
Se o seu país de nacionalidade não está na lista significa que você não pode participar do exame desta vez. As vagas são desenhadas de modo a equilibrar as representações no Secretariado.
• Tenho mais de uma nacionalidade. Posso me inscrever?
Você deve escolher uma delas para participar do exame. Não é possível inscrever-se sob duas nacionalidades.
• Sou um estrangeiro residente e/ou solicitei nacionalidade de um dos países listados. Posso me registrar sob minha próxima nacionalidade?
Você só pode se inscrever sob uma nacionalidade que já possui. Perspectiva de nacionalidade ou status de residente não o qualificam para o programa.
• Quantos cidadãos do meu país serão selecionados e quantas vagas estão abertas?
Não há número estabelecido. Depende do desempenho dos candidatos durante o processo de seleção. Se mais de 40 inscrições forem recebidas para a mesma carreira, no mesmo país, o Centro de Seleção reserva-se o direito de convocar para a prova somente os 40 candidatos mais qualificados, após revisar as fichas seguindo os critérios de seleção.
• Terei 33 anos em 31 de dezembro. Posso me inscrever?
Não. Você só pode se inscrever se tiver no máximo 32 anos no dia 31 de dezembro do ano do exame. Não há exceção nem mesmo de um dia. Entretanto, com a qualificação necessária, você pode concorrer a cargos de coordenação que apresentem requisitos de idade. Você pode verificar as oportunidades no site ONU Carreiras.
• Vou me formar em junho de 2012. É possível participar?
Você só está habilitado para o programa se colar grau até a data limite para a inscrição. Caso contrário, sua ficha será desconsiderada.
• Vou obter título de mestre em junho de 2012. Posso me inscrever?
Exigi-se no mínimo o diploma de graduação na área desejada. Se você obter título de mestrado em especialidade distinta, mas possui os requisitos mínimos para a carreira em aberto, você pode se inscrever. Se somente o mestrado tiver relação com a vaga, então, sua ficha será desconsiderada.
• Onde será o exame?
Para um local de prova ser estabelecido na capital do país, deve-se ter pelo menos 12 candidatos, independente da carreira desejada. Ao preencher a ficha, você deve selecionar a cidade de sua preferência, independentemente da sua cidadania. Depois do encerramento das inscrições, confirmaremos se você poderá fazer o teste no local indicado. Haverá um período para alteração a critério do candidato. Faremos o possível para que todos prestem o exame na cidade mais próxima de sua residência.
• Como a prova escrita é estruturada?
São dois testes: um de conhecimentos gerais, que deve ser feito em inglês ou francês; e outro específico para a carreira desejada, que pode ser respondido em qualquer um dos seis idiomas oficiais da ONU (inglês, francês, espanhol, russo, chinês e árabe). As questões de ambas as provas serão apresentadas em inglês e francês. O tempo limite para o exame é de quatro horas e meia e o candidato é quem deve gerenciá-lo. Os testes são respondidos anonimamente e corrigidos por banca examinadora especializada.
• Qual é a bibliografia?
Você pode se preparar lendo jornais, artigos e livros ou qualquer publicação que considere relevante para a carreira desejada. Exemplos de provas estão disponíveis no site do programa. Clique aqui para ver alguns exemplos. É importante notar que eles apenas apresentam uma ideia de questões com base em exames anteriores. O seu teste será diferente.
• A ONU pagará a minha viagem para fazer o exame?
As Nações Unidas não cobrem os gastos de viagem para o teste escrito. Entretanto, pagará as despesas dos candidatos que forem selecionados para o teste oral.
• Posso chegar atrasado para a prova?
Não é recomendável porque atrapalha os demais concorrentes e interrompe as explicações sobre o teste. Entretanto, permitiremos a entrada até 30 minutos depois do início da prova, sem que o candidato receba tempo extra para respondê-la.
• Que material devo levar?
Canetas pretas, lápis, marcadores de texto, régua, calculadora (veja a lista de modelos aceitáveis), comprovante de inscrição, documento de identidade original, com foto e que comprove a sua cidadania (passaporte, por exemplo). Não serão permitidos celulares, computadores, livros ou qualquer material de consulta. Podem-se levar alimentos leves (frutas, chocolates, doces etc) e refrescos (água ou suco, por exemplo). Fumar não será permitido.
• Quando sairão os resultados?
A correção das provas pode levar de três a quatro meses, dependendo da carreira. Os candidatos receberão os resultados por email. O número de convocados para o teste oral também será divulgado no site do programa. As entrevistas são realizadas depois de um a dois meses da divulgação do resultado da prova escrita.
• Que tipo de contrato é oferecido?
Inicialmente, o contrato será de dois anos. Se o desempenho for satisfatório, o documento será substituído por um contrato de carreira. O candidato aprovado que iniciar sua função no nível P-1 será promovido a P-2 num posto diferente depois de dois anos de atuação bem sucedida. A ONU oferece mobilidade dentro e por meio dos locais de trabalho. Como um novo funcionário, é esperado que o jovem trabalhe em duas funções e postos de serviços diferentes ao longo dos cinco primeiros anos de carreira.
• Se aprovado, quando serei contratado?
De três a nove meses depois da divulgação dos resultados, os selecionados receberão informações sobre até três vagas disponíveis para que escolham a de sua preferência. Embora façamos o possível para encaixá-lo na oportunidade desejada, isso não significa que o profissional trabalhará no posto indicado. Se não aceitar a vaga disponível, será desqualificado para outras consultas. Haverá lista de espera equivalente a 10% do total de vagas para cada carreira, com validade para convocação de até dois anos após a conclusão dos exames. Ser aprovado, porém, não garante uma contratação.
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