Fonte: ONU Brasil
O Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu um Comentário Geral (PDF) oficial sobre uma das questões mais sensíveis e desafiadoras de legislação internacional de direitos humanos – até que ponto a liberdade de opinião e expressão pode ser restringida por um Estado.
O Comentário aborda a legalidade das restrições, incluindo as leis de blasfêmia e de “memória”; leis sobre assuntos como traição, contra-terrorismo, lesa-majestade, desacato; difamação de Chefes de Estado e da proteção da honra de funcionários públicos. O documento também confirma a extensão da proteção da liberdade de expressão para novos atores da mídia, incluindo blogueiros.
“O Comentário Geral é uma resposta abrangente aos numerosos pedidos de congressistas, juízes, promotores, advogados, defensores dos direitos e até mesmo jornalistas pedindo esclarecimentos sobre muitas das questões abrangidas pelo direito à liberdade de expressão e de opinião,” disse o principal redator do Comentário, Michael O’Flaherty.
“É uma forte reafirmação da importância central da liberdade de expressão para todos os direitos humanos, e define os parâmetros rigorosos em que o direito pode ser restringido por Estados”, completou.
O Comentário Geral afirma que as “leis de memória”, que penalizam a expressão de opiniões sobre fatos históricos, são inaceitáveis sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Leis de blasfêmia são incompatíveis com o Pacto, exceto sob circunstâncias muito específicas sujeitas a rigorosos requisitos estabelecidos no Pacto.
Ele também oferece uma análise abrangente sobre legislação internacional de direitos humanos em relação ao direito de acesso à informação detida por órgãos públicos. O Comentário ressalta o dever dos Estados de promover uma mídia forte, livre e plural, bem como o acesso a plataformas de informação das novas mídias.
“A liberdade de expressão é uma condição necessária para a realização dos princípios da transparência e responsabilidade que são, por sua vez, essenciais para a promoção e proteção dos direitos humanos”, diz o Comentário Geral.
“Os Estados-Membros devem pôr em prática medidas eficazes para proteger contra ataques que visam silenciar aqueles que exercem o seu direito à liberdade de expressão.”
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quinta-feira, 28 de julho de 2011
Defesa alega que Ustra não aplicava torturas no DOI-Codi
Fonte: Portal Imprensa
Nesta quarta-feira (27), cinco testemunhas arroladas pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino relataram os atos de tortura sofridos por ele há 40 anos nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), unidade do antigo exército, informa o site Paraná Online.
Em audiência na 20.ª Vara Cível do Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, as testemunhas acusaram o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante da unidade militar na época, de ter responsabilidade nos atos de violência contra o jornalista.
"Ustra nega tudo, diz que jamais participou de tortura", afirma o advogado Paulo Esteves de defesa do ex-chefe do DOI. "Os antecedentes dele não são os de pessoa violenta. Ustra comandou o DOI, mas não comandou torturas. Nunca se envolveu em absolutamente nada que pudesse ferir a dignidade de seu semelhante. Violência é contra os princípios religiosos dele", argumenta Esteves.
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Nesta quarta-feira (27), cinco testemunhas arroladas pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino relataram os atos de tortura sofridos por ele há 40 anos nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), unidade do antigo exército, informa o site Paraná Online.
Em audiência na 20.ª Vara Cível do Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, as testemunhas acusaram o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante da unidade militar na época, de ter responsabilidade nos atos de violência contra o jornalista.
"Ustra nega tudo, diz que jamais participou de tortura", afirma o advogado Paulo Esteves de defesa do ex-chefe do DOI. "Os antecedentes dele não são os de pessoa violenta. Ustra comandou o DOI, mas não comandou torturas. Nunca se envolveu em absolutamente nada que pudesse ferir a dignidade de seu semelhante. Violência é contra os princípios religiosos dele", argumenta Esteves.
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ONU começa contagem regressiva para Olimpíadas 2012
Fonte: Rádio ONU / Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
Secretário-Geral e campeão olimpíco Carl Lewis ligaram relógio para marcar um ano até os Jogos Olimpícos de Londres; objeto é uma réplica do original instalado na Trafalgar Square.
Ban Ki-moon e Carl Lewis.
As Nações Unidas iniciaram nesta quarta-feira a contagem regressiva para os Jogos Olímpicos de Londres, que serão realizados na capital da Inglaterra em 2012.
Durante a cerimônia na sede da organização, o Secretário-Geral, Ban Ki-moon e o Embaixador da Boa Vontade Carl Lewis, campeão olímpico por nove vezes, ligaram um pequeno relógio para marcar o período de um ano até as próximas Olimpíadas.
Réplica
O objeto é uma réplica do relógio instalado na Trafalgar Square, no centro de Londres. Durante a inauguração do relógio da ONU, Ban Ki-moon lembrou que “os Jogos Olímpicos serão um grande evento para a missão global pela paz”.
O Secretário-Geral afirmou também que está satisfeito com os esforços para garantir energia limpa durante os jogos e reforçou que a sustentabilidade é a prioridade dele para os próximos anos.
Já o campeão Carl Lewis adicionou que as Olimpíadas e as Nações Unidas têm o mesmo objetivo, o de promover a paz e o desenvolvimento.
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Secretário-Geral e campeão olimpíco Carl Lewis ligaram relógio para marcar um ano até os Jogos Olimpícos de Londres; objeto é uma réplica do original instalado na Trafalgar Square.
As Nações Unidas iniciaram nesta quarta-feira a contagem regressiva para os Jogos Olímpicos de Londres, que serão realizados na capital da Inglaterra em 2012.
Durante a cerimônia na sede da organização, o Secretário-Geral, Ban Ki-moon e o Embaixador da Boa Vontade Carl Lewis, campeão olímpico por nove vezes, ligaram um pequeno relógio para marcar o período de um ano até as próximas Olimpíadas.
Réplica
O objeto é uma réplica do relógio instalado na Trafalgar Square, no centro de Londres. Durante a inauguração do relógio da ONU, Ban Ki-moon lembrou que “os Jogos Olímpicos serão um grande evento para a missão global pela paz”.
O Secretário-Geral afirmou também que está satisfeito com os esforços para garantir energia limpa durante os jogos e reforçou que a sustentabilidade é a prioridade dele para os próximos anos.
Já o campeão Carl Lewis adicionou que as Olimpíadas e as Nações Unidas têm o mesmo objetivo, o de promover a paz e o desenvolvimento.
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quarta-feira, 27 de julho de 2011
Audiência de ação contra cel. Ustra por morte de jornalista tem acesso restrito a testemunhas
Fonte: Portal Imprensa
Apenas as testemunhas tiveram acesso à sala da 20ª Vara Cível do Fórum João Mendes, situada no 9º andar do prédio, em audiência contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.
amiliares e amigos de Merlino foram impedidos de entrar na sala, entre eles Nicolau Bruno, filho de Ângela Merlino, uma das autoras do processo. Ex-presos políticos também tentaram participar e tiveram seu pedido negado, como Celso Lungaretti. "Achei que tivéssemos muito à frente de 1985, por isso vim a essa audiência".
A informação dada pelo Fórum foi de que a audiência não foi aberta pelo espaço restrito da sala, capacidade de 30 pessoas, já que o número de testemunhas era grande.
O repórter de IMPRENSA foi ameaçado de ter seus equipamentos apreendidos por ter feito fotos em um espaço público.
Número considerável de manifestantes protestava na entrada do Fórum, como membros de entidades favoráveis à abertura dos arquivos, filiados ao Partido Comunista, além da presença de diversas equipes de emissoras de TV.
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Apenas as testemunhas tiveram acesso à sala da 20ª Vara Cível do Fórum João Mendes, situada no 9º andar do prédio, em audiência contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino.
amiliares e amigos de Merlino foram impedidos de entrar na sala, entre eles Nicolau Bruno, filho de Ângela Merlino, uma das autoras do processo. Ex-presos políticos também tentaram participar e tiveram seu pedido negado, como Celso Lungaretti. "Achei que tivéssemos muito à frente de 1985, por isso vim a essa audiência".
A informação dada pelo Fórum foi de que a audiência não foi aberta pelo espaço restrito da sala, capacidade de 30 pessoas, já que o número de testemunhas era grande.
O repórter de IMPRENSA foi ameaçado de ter seus equipamentos apreendidos por ter feito fotos em um espaço público.
Número considerável de manifestantes protestava na entrada do Fórum, como membros de entidades favoráveis à abertura dos arquivos, filiados ao Partido Comunista, além da presença de diversas equipes de emissoras de TV.
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Igualdade de gênero é base do desenvolvimento sustentável
Fonte: Instituto Ethos
Relatório da ONU Mulheres demonstra que os países campeões em desigualdade de gênero têm baixo índice de desenvolvimento humano.
A ONU Mulheres, entidade da ONU dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres, lançou há duas semanas seu primeiro relatório global: O Progresso das Mulheres no Mundo: em Busca da Justiça. O documento demonstra que a persistência das desigualdades entre gêneros é o maior entrave ao desenvolvimento humano nos países. Essa desigualdade, segundo a ONU, chega a provocar perdas de até 85% no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Em que pesem os avanços obtidos no século XX, a ONU considera que as mulheres continuam sendo discriminadas em todo o mundo. Eis algumas desigualdades de gênero apontadas pela ONU como responsáveis pelo baixo índice de desenvolvimento humano dos países.
No local de trabalho:
• Em 117 países há leis sobre igualdade de remuneração. Na prática, entretanto, as mulheres ainda ganham até 30% a menos que os homens em alguns deles. As mulheres também realizam uma quantidade maior de trabalho doméstico e não remunerado em todas as regiões;
• No mundo, 53% das mulheres trabalhadoras (600 milhões no total) estão em empregos precários, como o trabalho autônomo ou não remunerado em empresas familiares. Geralmente, elas não contam com a proteção das leis trabalhistas.
Na vida política e pública:
• Existem fortes evidências de que, em países como Ruanda, Nepal e Espanha, uma maior presença feminina no parlamento acelera as reformas para os direitos das mulheres. Contudo, a proporção de mulheres nesses espaços ainda é inferior a 30% na maioria dos países.
O relatório assinala que as leis, quando empregadas adequadamente, estabelecem as bases para a mudança de atitudes e da situação da mulher na sociedade. Segundo o texto, foram registrados progressos graças aos esforços dos indivíduos, da sociedade civil e dos governos para o empoderamento econômico e político das mulheres. Mudanças nas legislações, incluindo as garantias de igualdade de remuneração e a adoção de cotas parlamentares, garantem que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los.
Há casos históricos que têm acelerado a reforma de leis e a mudança de atitude em relação às mulheres. Como o ocorrido com a biofarmacêutica brasileira Maria da Penha Maia, que sofreu duas tentativas de assassinato por seu marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia – a primeira por arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda por eletrocução e afogamento. Ela levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que resultou na adoção de uma legislação mais forte no Brasil contra a violência doméstica, simbolicamente chamada de Lei Maria da Penha.
Outro exemplo é o de Unity Dow, ativista pelos direitos humanos de Botsuana e primeira mulher a exercer a função de juíza em seu país. Unit pediu autorização para transmitir sua cidadania aos filhos, cujo pai era estrangeiro. Ganhou a ação e, desde então, pelo menos 20 países africanos reformularam suas leis para permitir que mulheres passem sua cidadania para os filhos.
Contexto nacional
A aplicação da Lei Maria da Penha pela Justiça brasileira tem promovido a diminuição dos casos de violência contra a mulher? Ainda é cedo para avaliar, porque a mudança de comportamento (e de mentalidade) leva mais tempo para ocorrer. De qualquer forma, é correto afirmar que a situação da mulher no Brasil vem melhorando, embora ainda haja muito a avançar. A eleição de uma presidenta, por exemplo, tem causado impacto nas empresas.
Há algumas semanas, o Jornal da Tarde, de São Paulo, noticiou que se ampliou a oferta de vagas gerenciais para mulheres acima de 40 anos, decorrência de um possível “efeito Dilma” no mercado de trabalho. Isso significará que as mulheres terão a mesma representação que os homens nos cargos? Receberão, pelo mesmo trabalho, salários iguais? Ainda não é possível medir esse impacto.
Pelo relatório da ONU Mulheres sobre igualdade de gênero, o Brasil ocupa o octogésimo lugar entre 138 países pesquisados. A nota brasileira é 0,631 (quanto mais perto de 1, pior o desempenho). Isso significa que o crescimento econômico ainda não se traduziu em oportunidades para as mulheres, não só no mercado de trabalho, mas no acesso a serviços públicos de qualidade.
É importante ressaltar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres possuem escolaridade maior do que a dos homens. Nem assim, todavia, aparecem as chances de melhoria via trabalho e renda. Não por acaso, o foco dos programas sociais dos governos tem sido a mulher. Também não é à toa que as discussões sobre desenvolvimento sustentável destacam a prioridade que deve ser dada às questões de gênero.
Rio+20
Essa prioridade poderá ser traduzida em propostas do país para a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável que vai se realizar no Rio de Janeiro, no ano que vem. É chave para o Brasil alcançar a igualdade de gênero, porque dessa igualdade depende a superação da miséria e depende também a construção de um país com oportunidades para todos.
A Rio+20 está cercada de expectativas positivas. Governos e sociedade civil esperam que essa conferência estabeleça diretrizes que alavanquem o desenvolvimento sustentável. Numa reunião preparatória ao encontro, realizada em janeiro, na sede da ONU, os presentes apontaram o maior empoderamento das mulheres como fator de avanço do desenvolvimento sustentável. O risco é que esse empoderamento não se reflita em maior participação da mulher na política em geral e, de maneira específica, na construção de um modelo de desenvolvimento que atenda as demandas de igualdade e justiça para as mulheres.
Assim, a sociedade brasileira e as organizações que lutam pelos direitos das mulheres têm a chance histórica de colocar o “feminino” como eixo fundamental da conferência.
Por Jorge Abrahão, Cristina Spera e Benjamin S. Gonçalves (Instituto Ethos)
Clique aqui para ler a matéria original.
Relatório da ONU Mulheres demonstra que os países campeões em desigualdade de gênero têm baixo índice de desenvolvimento humano.
A ONU Mulheres, entidade da ONU dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres, lançou há duas semanas seu primeiro relatório global: O Progresso das Mulheres no Mundo: em Busca da Justiça. O documento demonstra que a persistência das desigualdades entre gêneros é o maior entrave ao desenvolvimento humano nos países. Essa desigualdade, segundo a ONU, chega a provocar perdas de até 85% no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Em que pesem os avanços obtidos no século XX, a ONU considera que as mulheres continuam sendo discriminadas em todo o mundo. Eis algumas desigualdades de gênero apontadas pela ONU como responsáveis pelo baixo índice de desenvolvimento humano dos países.
No local de trabalho:
• Em 117 países há leis sobre igualdade de remuneração. Na prática, entretanto, as mulheres ainda ganham até 30% a menos que os homens em alguns deles. As mulheres também realizam uma quantidade maior de trabalho doméstico e não remunerado em todas as regiões;
• No mundo, 53% das mulheres trabalhadoras (600 milhões no total) estão em empregos precários, como o trabalho autônomo ou não remunerado em empresas familiares. Geralmente, elas não contam com a proteção das leis trabalhistas.
Na vida política e pública:
• Existem fortes evidências de que, em países como Ruanda, Nepal e Espanha, uma maior presença feminina no parlamento acelera as reformas para os direitos das mulheres. Contudo, a proporção de mulheres nesses espaços ainda é inferior a 30% na maioria dos países.
O relatório assinala que as leis, quando empregadas adequadamente, estabelecem as bases para a mudança de atitudes e da situação da mulher na sociedade. Segundo o texto, foram registrados progressos graças aos esforços dos indivíduos, da sociedade civil e dos governos para o empoderamento econômico e político das mulheres. Mudanças nas legislações, incluindo as garantias de igualdade de remuneração e a adoção de cotas parlamentares, garantem que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los.
Há casos históricos que têm acelerado a reforma de leis e a mudança de atitude em relação às mulheres. Como o ocorrido com a biofarmacêutica brasileira Maria da Penha Maia, que sofreu duas tentativas de assassinato por seu marido, o professor universitário Marco Antônio Herredia – a primeira por arma de fogo, que a deixou paraplégica, e a segunda por eletrocução e afogamento. Ela levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que resultou na adoção de uma legislação mais forte no Brasil contra a violência doméstica, simbolicamente chamada de Lei Maria da Penha.
Outro exemplo é o de Unity Dow, ativista pelos direitos humanos de Botsuana e primeira mulher a exercer a função de juíza em seu país. Unit pediu autorização para transmitir sua cidadania aos filhos, cujo pai era estrangeiro. Ganhou a ação e, desde então, pelo menos 20 países africanos reformularam suas leis para permitir que mulheres passem sua cidadania para os filhos.
Contexto nacional
A aplicação da Lei Maria da Penha pela Justiça brasileira tem promovido a diminuição dos casos de violência contra a mulher? Ainda é cedo para avaliar, porque a mudança de comportamento (e de mentalidade) leva mais tempo para ocorrer. De qualquer forma, é correto afirmar que a situação da mulher no Brasil vem melhorando, embora ainda haja muito a avançar. A eleição de uma presidenta, por exemplo, tem causado impacto nas empresas.
Há algumas semanas, o Jornal da Tarde, de São Paulo, noticiou que se ampliou a oferta de vagas gerenciais para mulheres acima de 40 anos, decorrência de um possível “efeito Dilma” no mercado de trabalho. Isso significará que as mulheres terão a mesma representação que os homens nos cargos? Receberão, pelo mesmo trabalho, salários iguais? Ainda não é possível medir esse impacto.
Pelo relatório da ONU Mulheres sobre igualdade de gênero, o Brasil ocupa o octogésimo lugar entre 138 países pesquisados. A nota brasileira é 0,631 (quanto mais perto de 1, pior o desempenho). Isso significa que o crescimento econômico ainda não se traduziu em oportunidades para as mulheres, não só no mercado de trabalho, mas no acesso a serviços públicos de qualidade.
É importante ressaltar que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres possuem escolaridade maior do que a dos homens. Nem assim, todavia, aparecem as chances de melhoria via trabalho e renda. Não por acaso, o foco dos programas sociais dos governos tem sido a mulher. Também não é à toa que as discussões sobre desenvolvimento sustentável destacam a prioridade que deve ser dada às questões de gênero.
Rio+20
Essa prioridade poderá ser traduzida em propostas do país para a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável que vai se realizar no Rio de Janeiro, no ano que vem. É chave para o Brasil alcançar a igualdade de gênero, porque dessa igualdade depende a superação da miséria e depende também a construção de um país com oportunidades para todos.
A Rio+20 está cercada de expectativas positivas. Governos e sociedade civil esperam que essa conferência estabeleça diretrizes que alavanquem o desenvolvimento sustentável. Numa reunião preparatória ao encontro, realizada em janeiro, na sede da ONU, os presentes apontaram o maior empoderamento das mulheres como fator de avanço do desenvolvimento sustentável. O risco é que esse empoderamento não se reflita em maior participação da mulher na política em geral e, de maneira específica, na construção de um modelo de desenvolvimento que atenda as demandas de igualdade e justiça para as mulheres.
Assim, a sociedade brasileira e as organizações que lutam pelos direitos das mulheres têm a chance histórica de colocar o “feminino” como eixo fundamental da conferência.
Por Jorge Abrahão, Cristina Spera e Benjamin S. Gonçalves (Instituto Ethos)
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terça-feira, 26 de julho de 2011
Campanha pelo fim da violência contra as mulheres encerra sua participação nos jogos militares do Rio
Fonte: ONU Brasil
Durante as competições finais dos 5º Jogos Mundiais Militares, a campanha “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” recebeu o grupo cultural “Saias na Folia”, bloco carnavalesco de Niterói, para uma apresentação na Vila Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro. Cerca de 50 pessoas participaram da atividade, entre professores e alunos de escolas públicas da região, além da mãe de Sérgio Vieira de Mello, Dona Gilda.
Outro convidado ilustre foi o presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), Cel. Hamad Kalkaba Malboum. Na tarde da última sexta-feira (22/07), ele visitou o estande da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e recebeu um kit da campanha.
No dia seguinte, um grupo de voluntários distribuiu cerca de 15 mil fitas de pulso com a mensagem “Una-se pelo fim da violência contra mulheres e meninas”, redigida em diferentes línguas. A ação ocorreu no Posto 2 de Copacabana, no estádio do Engenhão e no Maracanãzinho.
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Durante as competições finais dos 5º Jogos Mundiais Militares, a campanha “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres” recebeu o grupo cultural “Saias na Folia”, bloco carnavalesco de Niterói, para uma apresentação na Vila Militar, em Deodoro, no Rio de Janeiro. Cerca de 50 pessoas participaram da atividade, entre professores e alunos de escolas públicas da região, além da mãe de Sérgio Vieira de Mello, Dona Gilda.
Outro convidado ilustre foi o presidente do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), Cel. Hamad Kalkaba Malboum. Na tarde da última sexta-feira (22/07), ele visitou o estande da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e recebeu um kit da campanha.
No dia seguinte, um grupo de voluntários distribuiu cerca de 15 mil fitas de pulso com a mensagem “Una-se pelo fim da violência contra mulheres e meninas”, redigida em diferentes línguas. A ação ocorreu no Posto 2 de Copacabana, no estádio do Engenhão e no Maracanãzinho.
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sexta-feira, 15 de julho de 2011
Família de jornalista Eduardo Merlino comenta julgamento de cel. Ustra
Fonte: Portal Imprensa
Em de julho de 1971 o jornalista Luiz Eduardo Merlino foi morto. Há 40 anos, foi levado de sua casa, em Santos. Foi para São Paulo "explicar" sua militância política. Nunca mais voltou. Merlino, então com 23 anos, foi mais uma vítima da Ditadura Militar no país.
Com passagens pelo Jornal da Tarde, Folha da Tarde, jornal Amanhã e Jornal do Bairro, mais um capítulo de sua história - não esquecida - será escrito no próximo dia 27. Nessa data, o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, será julgado pelo assassinato do jornalista. Merlino foi torturado e morto nas dependências do Doi-Codi. Na época, o órgão era comandado por Ustra.
Essa é a segunda ação movida pela família de Merlino - a primeira foi extinta em 2008 antes que se chegasse à audiência das testemunhas. No dia 27, ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC), organização em que Merlino militava, irão depor em defesa do jornalista. O presidente do Senado José Sarney é uma das testemunhas do cel. Ustra.
IMPRENSA conversou com Tatiana Merlino, jornalista e sobrinha de Eduardo Merlino. Tatiana falou sobre a importância do julgamento, as dificuldades que a família encontrou para conseguir concretizá-lo e o significado de uma possível condenação de Ustra. Acompanhe.
IMPRENSA - QUAL A EXPECTATIVA DA FAMÍLIA PARA O JULGAMENTO?
Tatiana Merlino - Nossa expectativa é grande, pois não foi fácil chegar até essa audiência. Essa é a segunda ação movida pela família contra o coronel Ustra. A primeira, uma ação civil declaratória, foi extinta em 2008 antes que se chegasse à audiência das testemunhas. Nessa nova ação por danos morais, de 2010, o coronel Ustra tentou impedir que chegássemos à audiência, mas o juiz não aceitou o recurso, chamado de agravo de instrumento, e aí estamos. Acreditamos que diante dos relatos das testemunhas, que são ex-militantes do Partido Operário Comunista, o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e o escritor Joel Rufino dos Santos, que relatam detalhes das torturas que Merlino passou até morrer, e do momento que precede sua morte, a Justiça Paulista pode se convencer da responsabilidade de Ustra no assassinato de Merlino.
QUAL A IMPORTÂNCIA DESSE JULGAMENTO?
Importantíssimo para a história do país, visto que estamos muito atrasados em relação ao que se chama de Justiça de Transição: memória, verdade e justiça. Até hoje, há apenas uma decisão da justiça declarando que um agente do Estado foi torturador: a da família Teles contra o próprio Ustra. Nós passamos por essa dificuldade enorme para chegar até a audiência das testemunhas, sendo que essas ações nem são na área penal, como as que estão sendo movidas na Argentina, onde os torturadores e agentes do Estado que cometeram assassinatos e torturas estão sendo levados para a cadeia. Ou seja, no aspecto justiça ainda estamos engatinhando. Já em relação à verdade, também corremos grandes riscos, dependendo de como a Comissão da Verdade será, e por conta da discussão do sigilo dos documentos. Aí ressalto que entre os defensores do sigilo eterno está o senador e ex-presidente José Sarney, que foi arrolado como testemunha do coronel Ustra na ação que a família move contra ele.
QUAL SERIA O SIGNIFICADO DA CONDENAÇÃO DO CORONEL USTRA, CASO ISSO OCORRA?
Se Ustra for condenado, o Brasil dará um passo importante para consolidação da democracia brasileira. Se não resolvermos a impunidade do passado, e saber exatamente quem esteve envolvido nos crimes de tortura, estupro, sequestro e assassinato dos opositores do regime militar, não conseguiremos fortalecer as instituições do país.
Clique aqui para ler a matéria original.
Em de julho de 1971 o jornalista Luiz Eduardo Merlino foi morto. Há 40 anos, foi levado de sua casa, em Santos. Foi para São Paulo "explicar" sua militância política. Nunca mais voltou. Merlino, então com 23 anos, foi mais uma vítima da Ditadura Militar no país.
Com passagens pelo Jornal da Tarde, Folha da Tarde, jornal Amanhã e Jornal do Bairro, mais um capítulo de sua história - não esquecida - será escrito no próximo dia 27. Nessa data, o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra, será julgado pelo assassinato do jornalista. Merlino foi torturado e morto nas dependências do Doi-Codi. Na época, o órgão era comandado por Ustra.
Essa é a segunda ação movida pela família de Merlino - a primeira foi extinta em 2008 antes que se chegasse à audiência das testemunhas. No dia 27, ex-militantes do Partido Operário Comunista (POC), organização em que Merlino militava, irão depor em defesa do jornalista. O presidente do Senado José Sarney é uma das testemunhas do cel. Ustra.
IMPRENSA conversou com Tatiana Merlino, jornalista e sobrinha de Eduardo Merlino. Tatiana falou sobre a importância do julgamento, as dificuldades que a família encontrou para conseguir concretizá-lo e o significado de uma possível condenação de Ustra. Acompanhe.
IMPRENSA - QUAL A EXPECTATIVA DA FAMÍLIA PARA O JULGAMENTO?
Tatiana Merlino - Nossa expectativa é grande, pois não foi fácil chegar até essa audiência. Essa é a segunda ação movida pela família contra o coronel Ustra. A primeira, uma ação civil declaratória, foi extinta em 2008 antes que se chegasse à audiência das testemunhas. Nessa nova ação por danos morais, de 2010, o coronel Ustra tentou impedir que chegássemos à audiência, mas o juiz não aceitou o recurso, chamado de agravo de instrumento, e aí estamos. Acreditamos que diante dos relatos das testemunhas, que são ex-militantes do Partido Operário Comunista, o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi e o escritor Joel Rufino dos Santos, que relatam detalhes das torturas que Merlino passou até morrer, e do momento que precede sua morte, a Justiça Paulista pode se convencer da responsabilidade de Ustra no assassinato de Merlino.
QUAL A IMPORTÂNCIA DESSE JULGAMENTO?
Importantíssimo para a história do país, visto que estamos muito atrasados em relação ao que se chama de Justiça de Transição: memória, verdade e justiça. Até hoje, há apenas uma decisão da justiça declarando que um agente do Estado foi torturador: a da família Teles contra o próprio Ustra. Nós passamos por essa dificuldade enorme para chegar até a audiência das testemunhas, sendo que essas ações nem são na área penal, como as que estão sendo movidas na Argentina, onde os torturadores e agentes do Estado que cometeram assassinatos e torturas estão sendo levados para a cadeia. Ou seja, no aspecto justiça ainda estamos engatinhando. Já em relação à verdade, também corremos grandes riscos, dependendo de como a Comissão da Verdade será, e por conta da discussão do sigilo dos documentos. Aí ressalto que entre os defensores do sigilo eterno está o senador e ex-presidente José Sarney, que foi arrolado como testemunha do coronel Ustra na ação que a família move contra ele.
QUAL SERIA O SIGNIFICADO DA CONDENAÇÃO DO CORONEL USTRA, CASO ISSO OCORRA?
Se Ustra for condenado, o Brasil dará um passo importante para consolidação da democracia brasileira. Se não resolvermos a impunidade do passado, e saber exatamente quem esteve envolvido nos crimes de tortura, estupro, sequestro e assassinato dos opositores do regime militar, não conseguiremos fortalecer as instituições do país.
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Aniversário da ratificação da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil.
Como estaria o Brasil sem a ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Fonte: Site Bengala Legal
Relembrar o dia 9 de julho de 2008 é voltar aos momentos emocionantes de uma estratégia bem elaborada para a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com a inédita equivalência à emenda constitucional.
O Decreto Legislativo n°. 186 de 2008 poderia ter adotado a CDPD tal como os demais tratados de Direitos Humanos o foram, como lei ordinária, abaixo da Constituição da República. O Protocolo Facultativo da Convenção, texto independente, poderia não ter sido ratificado e as salvaguardas estariam prejudicadas. Ainda mais, a CDPD poderia ser um documento esvaziado por “reservas”, a exemplo de tantos outros países. E resvalando para o pior dos cenários, a Convenção não estaria ratificada até hoje, embora fosse algo pouco plausível.
O País seria o mesmo? A resposta é simples - os direitos das pessoas com deficiência não teriam a força legal de hoje. A transformação para uma sociedade mais justa e sem discriminação estaria ainda mais distante.
Foram necessários argumentação e convencimento para que o tratado dos direitos alcançasse o peso que tem. Passou-se por várias etapas de encaminhamento burocrático e lobby político. A partir da visão de quem participou de todas as ações, o processo para a vitoriosa ratificação iniciou-se na noite de 26 de agosto de 2006, momento da aprovação do texto da CDPD, na sede da ONU, concluindo a 8ª. Sessão do Comitê ad hoc. Lembro-me que as conversas foram imediatamente trocadas do plano internacional para a realidade brasileira, adotando-se o §3º do artigo 5º da CF como objetivo central. Isso porque desde a adoção da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, passou a existir a possibilidade de um tratado de Direitos Humanos ter equivalência constitucional. Era lógico aspirar que a nova Convenção viesse a ser aprovada dessa maneira.
Os grandes feitos acontecem quando um determinado contexto reúne as condições desejadas para impulsionar a ação de muitas pessoas, sob a liderança daquelas que se encontram em pontos-chaves de negociação. Pode-se entender que houve senso de oportunidade, apoiado em responsabilidade e forte determinação. É parte da história do movimento político de uma minoria que deixou de ser silenciosa e invisível para forjar seu próprio caminho para a emancipação. Decerto nada foi fácil, mas cada obstáculo vencido merece ser recompensado pelo efetivo cumprimento da CDPD.
A Assembleia Geral da ONU homenageou o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 13 de dezembro de 2006. Nesse dia, a mesma comemoração da DUDH aconteceu em um evento no Palácio do Planalto, coroada pelo lançamento da publicação de todos os documentos internacionais relativos aos Direitos Humanos, inclusive a estreante CDPD. Não menos significativa foi a exposição dos 25 anos do Ano Internacional das Pessoas Deficientes – assim definido pela ONU em 1981. A lembrança desses fatos mostra que houve uma construção coletiva que traz orgulho àqueles que trabalharam diretamente para dar o toque suprapartidário ao evento e a todo o processo da ratificação.
O ano de 2007 começou com grande expectativa. A ONU abriu o procedimento para as assinaturas da Convenção em 30 de março. O Brasil precisava estar lá e foi assim que aconteceu, tal como o desejado, com a atuação política necessária para que tudo desse certo. Foi o primeiro passo de convencimento dentro do governo.
É muito mais complexa do que pensam os observadores externos, ainda que militantes de longa data, a diferença do tempo das organizações do movimento social e o da gestão pública. Há prioridades, grupos de interesse, episódios que interferem nos processos e outras numerosas questões. Em meados do ano de 2007, percebeu-se que o Palácio do Planalto não tinha a certeza de encaminhar a CDPD com a sugestão de vir a receber status constitucional. A maneira como deveria ser votada a adoção da Convenção é uma prerrogativa do Congresso Nacional, de acordo com a independência entre os Poderes da União, entretanto a sugestão seria importante.
Algo deveria ser feito para fortalecer a defesa da internalização com equivalência de emenda constitucional. Era o momento de colocar em evidência a posição e expectativa das pessoas com deficiência, com o cuidado de não acirrar os ânimos, agir com sabedoria para ganhar adesões.
Chegou setembro, a comemoração do Dia Nacional de Luta foi organizada pela CORDE em formato de teleconferência nacional dedicada à Convenção da ONU. A audiência expressiva demonstrou que as pessoas estavam mobilizadas e o recado foi recebido. Dessa maneira, o lema “Nada Sobre Nós Sem Nós”, introduzido por Michael Masutha e William Rowland, ativistas sul-africanos do movimento de pessoas com deficiência, no início dos anos 90, provou ser eficiente. Essa expressão havia sido amplamente invocada durante a elaboração da CDPD e está entre os princípios gerais do tratado, no art. 3º, respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
A posição do governo foi uma rápida tomada de decisão e, em 26 de setembro, no lançamento da Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência, o presidente Lula assinou a Mensagem Presidencial nº 711/2007, sugerindo a aprovação da Convenção com base no § 3º do art. 5º da CF. O fato representou um bom início para os trabalhos da ratificação.
Com o envio ao Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados realizou uma comissão geral (sessão plenária aberta a convidados) em 23 de novembro, momento em que criou uma Comissão Especial formada por onze comissões permanentes. Entretanto, o ano terminou sem que tivesse havido andamento da ratificação no Legislativo.
Em 2008, a estratégia foi alterada e as novas frentes escolhidas foram publicação e divulgação do texto da Convenção, audiências públicas, reuniões com as lideranças partidárias, mobilização das organizações, coordenadorias e conselhos e o lobby corpo-a-corpo nos corredores e gabinetes dos parlamentares. O resultado, precedido de longas horas de trabalho, de espera e de apreensão, não poderia ser melhor. As duas votações na Câmara, nos dias 13 e 29 de maio, terminaram com ampla margem de segurança e sem votos contrários.
Em seguida vieram os trabalhos no Senado Federal. No âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a aprovação aconteceu em 26 de junho e as duas votações no Plenário ocorreram no mesmo dia 2 de julho, quando houve a aprovação final por 56 senadores, sem abstenções ou votos contrários. Vitória mais rápida do que o pensado.
Após três anos de ratificados os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, já se percebe maior número de pessoas que conhecem o tratado, assim como o ambiente jurídico mostra interesse pela matéria, no aspecto acadêmico e de aplicação. Vários são os artigos e reportagens, dissertações e teses de pós-graduação. Prosperam os seminários e também os fóruns virtuais de debate. O processo venceu a inércia e encontra-se em marcha.
Todavia as esferas de governo, o Poder Legislativo, o setor privado e um segmento relacionado a entidades não-governamentais que atuavam na educação segregada mudaram muito pouco a sua forma de atuação. Um exemplo é a recorrente defesa do governo pela Advocacia Geral da União que não considera a Convenção ou ainda o grande número de projetos de lei que sequer adotam a nomenclatura correta - pessoa com deficiência. Ao que se observa, novas influências no Congresso estão se esforçando para fomentar e fortalecer o respeito pela Convenção.
Há falhas graves que merecem maior atenção do movimento social e do Ministério Público. A postura do descumprimento é histórica e modificá-la exige sensibilização continuada, fiscalização e medidas de sanção. Desobedecer a Convenção é um ato de discriminação contra as pessoas com deficiência, é violação de seus direitos e, por meio do Protocolo Facultativo da Convenção, o País pode ser denunciado ao Comitê da ONU e ser alvo de condenação na esfera do direito internacional.
Para enfatizar a importância da Convenção, cita-se o Preâmbulo da Convenção: y) Convencidos de que uma convenção internacional geral e integral para promover e proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência prestará significativa contribuição para corrigir as profundas desvantagens sociais das pessoas com deficiência e para promover sua participação na vida econômica, social e cultural, em igualdade de oportunidades, tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos, os Estados Partes acordam: Artigo 1. O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
A principal mensagem, depois de três anos, é que a mesma energia de antes deve prevalecer agora, pois o que parecia impossível tornou-se realidade no histórico 9 de julho de 2008. Contar os fatos como eles aconteceram nos bastidores, esclarecer a razão dos caminhos percorridos, as negociações para remover os entraves e as estratégias usadas por quem estava no olho do furacão é mais uma contribuição que posso prestar à causa das pessoas com deficiência, para tornar a CDPD compreendida em toda a sua grandeza e capacidade de transformar sonhos em vida digna e plena de iguais oportunidades.
Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior:
Professora Assistente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre em Fisiatria, especialista em Neurologia e Bioética. Coordenou a participação do Brasil na ONU, durante a elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e liderou o processo de ratificação. Participa do movimento político das pessoas com deficiência desde 1977; foi a primeira pessoa com deficiência a exercer o cargo de coordenadora nacional da CORDE e foi a primeira secretária nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH, de 2002 a 2010.
Clique aqui para ler a matéria original.
Fonte: Site Bengala Legal
Relembrar o dia 9 de julho de 2008 é voltar aos momentos emocionantes de uma estratégia bem elaborada para a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com a inédita equivalência à emenda constitucional.
O Decreto Legislativo n°. 186 de 2008 poderia ter adotado a CDPD tal como os demais tratados de Direitos Humanos o foram, como lei ordinária, abaixo da Constituição da República. O Protocolo Facultativo da Convenção, texto independente, poderia não ter sido ratificado e as salvaguardas estariam prejudicadas. Ainda mais, a CDPD poderia ser um documento esvaziado por “reservas”, a exemplo de tantos outros países. E resvalando para o pior dos cenários, a Convenção não estaria ratificada até hoje, embora fosse algo pouco plausível.
O País seria o mesmo? A resposta é simples - os direitos das pessoas com deficiência não teriam a força legal de hoje. A transformação para uma sociedade mais justa e sem discriminação estaria ainda mais distante.
Foram necessários argumentação e convencimento para que o tratado dos direitos alcançasse o peso que tem. Passou-se por várias etapas de encaminhamento burocrático e lobby político. A partir da visão de quem participou de todas as ações, o processo para a vitoriosa ratificação iniciou-se na noite de 26 de agosto de 2006, momento da aprovação do texto da CDPD, na sede da ONU, concluindo a 8ª. Sessão do Comitê ad hoc. Lembro-me que as conversas foram imediatamente trocadas do plano internacional para a realidade brasileira, adotando-se o §3º do artigo 5º da CF como objetivo central. Isso porque desde a adoção da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, passou a existir a possibilidade de um tratado de Direitos Humanos ter equivalência constitucional. Era lógico aspirar que a nova Convenção viesse a ser aprovada dessa maneira.
Os grandes feitos acontecem quando um determinado contexto reúne as condições desejadas para impulsionar a ação de muitas pessoas, sob a liderança daquelas que se encontram em pontos-chaves de negociação. Pode-se entender que houve senso de oportunidade, apoiado em responsabilidade e forte determinação. É parte da história do movimento político de uma minoria que deixou de ser silenciosa e invisível para forjar seu próprio caminho para a emancipação. Decerto nada foi fácil, mas cada obstáculo vencido merece ser recompensado pelo efetivo cumprimento da CDPD.
A Assembleia Geral da ONU homenageou o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 13 de dezembro de 2006. Nesse dia, a mesma comemoração da DUDH aconteceu em um evento no Palácio do Planalto, coroada pelo lançamento da publicação de todos os documentos internacionais relativos aos Direitos Humanos, inclusive a estreante CDPD. Não menos significativa foi a exposição dos 25 anos do Ano Internacional das Pessoas Deficientes – assim definido pela ONU em 1981. A lembrança desses fatos mostra que houve uma construção coletiva que traz orgulho àqueles que trabalharam diretamente para dar o toque suprapartidário ao evento e a todo o processo da ratificação.
O ano de 2007 começou com grande expectativa. A ONU abriu o procedimento para as assinaturas da Convenção em 30 de março. O Brasil precisava estar lá e foi assim que aconteceu, tal como o desejado, com a atuação política necessária para que tudo desse certo. Foi o primeiro passo de convencimento dentro do governo.
É muito mais complexa do que pensam os observadores externos, ainda que militantes de longa data, a diferença do tempo das organizações do movimento social e o da gestão pública. Há prioridades, grupos de interesse, episódios que interferem nos processos e outras numerosas questões. Em meados do ano de 2007, percebeu-se que o Palácio do Planalto não tinha a certeza de encaminhar a CDPD com a sugestão de vir a receber status constitucional. A maneira como deveria ser votada a adoção da Convenção é uma prerrogativa do Congresso Nacional, de acordo com a independência entre os Poderes da União, entretanto a sugestão seria importante.
Algo deveria ser feito para fortalecer a defesa da internalização com equivalência de emenda constitucional. Era o momento de colocar em evidência a posição e expectativa das pessoas com deficiência, com o cuidado de não acirrar os ânimos, agir com sabedoria para ganhar adesões.
Chegou setembro, a comemoração do Dia Nacional de Luta foi organizada pela CORDE em formato de teleconferência nacional dedicada à Convenção da ONU. A audiência expressiva demonstrou que as pessoas estavam mobilizadas e o recado foi recebido. Dessa maneira, o lema “Nada Sobre Nós Sem Nós”, introduzido por Michael Masutha e William Rowland, ativistas sul-africanos do movimento de pessoas com deficiência, no início dos anos 90, provou ser eficiente. Essa expressão havia sido amplamente invocada durante a elaboração da CDPD e está entre os princípios gerais do tratado, no art. 3º, respeito pela dignidade inerente, a autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a independência das pessoas.
A posição do governo foi uma rápida tomada de decisão e, em 26 de setembro, no lançamento da Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência, o presidente Lula assinou a Mensagem Presidencial nº 711/2007, sugerindo a aprovação da Convenção com base no § 3º do art. 5º da CF. O fato representou um bom início para os trabalhos da ratificação.
Com o envio ao Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados realizou uma comissão geral (sessão plenária aberta a convidados) em 23 de novembro, momento em que criou uma Comissão Especial formada por onze comissões permanentes. Entretanto, o ano terminou sem que tivesse havido andamento da ratificação no Legislativo.
Em 2008, a estratégia foi alterada e as novas frentes escolhidas foram publicação e divulgação do texto da Convenção, audiências públicas, reuniões com as lideranças partidárias, mobilização das organizações, coordenadorias e conselhos e o lobby corpo-a-corpo nos corredores e gabinetes dos parlamentares. O resultado, precedido de longas horas de trabalho, de espera e de apreensão, não poderia ser melhor. As duas votações na Câmara, nos dias 13 e 29 de maio, terminaram com ampla margem de segurança e sem votos contrários.
Em seguida vieram os trabalhos no Senado Federal. No âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a aprovação aconteceu em 26 de junho e as duas votações no Plenário ocorreram no mesmo dia 2 de julho, quando houve a aprovação final por 56 senadores, sem abstenções ou votos contrários. Vitória mais rápida do que o pensado.
Após três anos de ratificados os textos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, já se percebe maior número de pessoas que conhecem o tratado, assim como o ambiente jurídico mostra interesse pela matéria, no aspecto acadêmico e de aplicação. Vários são os artigos e reportagens, dissertações e teses de pós-graduação. Prosperam os seminários e também os fóruns virtuais de debate. O processo venceu a inércia e encontra-se em marcha.
Todavia as esferas de governo, o Poder Legislativo, o setor privado e um segmento relacionado a entidades não-governamentais que atuavam na educação segregada mudaram muito pouco a sua forma de atuação. Um exemplo é a recorrente defesa do governo pela Advocacia Geral da União que não considera a Convenção ou ainda o grande número de projetos de lei que sequer adotam a nomenclatura correta - pessoa com deficiência. Ao que se observa, novas influências no Congresso estão se esforçando para fomentar e fortalecer o respeito pela Convenção.
Há falhas graves que merecem maior atenção do movimento social e do Ministério Público. A postura do descumprimento é histórica e modificá-la exige sensibilização continuada, fiscalização e medidas de sanção. Desobedecer a Convenção é um ato de discriminação contra as pessoas com deficiência, é violação de seus direitos e, por meio do Protocolo Facultativo da Convenção, o País pode ser denunciado ao Comitê da ONU e ser alvo de condenação na esfera do direito internacional.
Para enfatizar a importância da Convenção, cita-se o Preâmbulo da Convenção: y) Convencidos de que uma convenção internacional geral e integral para promover e proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência prestará significativa contribuição para corrigir as profundas desvantagens sociais das pessoas com deficiência e para promover sua participação na vida econômica, social e cultural, em igualdade de oportunidades, tanto nos países em desenvolvimento como nos desenvolvidos, os Estados Partes acordam: Artigo 1. O propósito da presente Convenção é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.
A principal mensagem, depois de três anos, é que a mesma energia de antes deve prevalecer agora, pois o que parecia impossível tornou-se realidade no histórico 9 de julho de 2008. Contar os fatos como eles aconteceram nos bastidores, esclarecer a razão dos caminhos percorridos, as negociações para remover os entraves e as estratégias usadas por quem estava no olho do furacão é mais uma contribuição que posso prestar à causa das pessoas com deficiência, para tornar a CDPD compreendida em toda a sua grandeza e capacidade de transformar sonhos em vida digna e plena de iguais oportunidades.
Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior:
Professora Assistente da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mestre em Fisiatria, especialista em Neurologia e Bioética. Coordenou a participação do Brasil na ONU, durante a elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e liderou o processo de ratificação. Participa do movimento político das pessoas com deficiência desde 1977; foi a primeira pessoa com deficiência a exercer o cargo de coordenadora nacional da CORDE e foi a primeira secretária nacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência/SDH, de 2002 a 2010.
Clique aqui para ler a matéria original.
terça-feira, 12 de julho de 2011
Rumo a um mundo de 7 bilhões de pessoas
Fonte: UNIS - Rio de Janeiro
Babatunde Osotimehin é Diretor-Executivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Em 31 de outubro de 2011, a população mundial atingirá 7 bilhões de pessoas. Esse marco apresenta um desafio, uma oportunidade e um convite à ação. Vivermos juntos, num planeta saudável, dependerá de nossas escolhas.
Por isso, amanhã, Dia Mundial da População, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lança a campanha mundial “7 Bilhões de Ações para um Mundo Mais Justo e Sustentável”.
Atualmente, quase 78 milhões de pessoas são adicionados à população mundial a cada ano, aumentando a demanda por recursos naturais e pressionando o planeta.
Enquanto a pobreza, a desigualdade e a pressão por recursos representam grandes desafios, o mundo está mais interligado do que nunca; temos agora uma capacidade, sem precedentes, de compartilhar ideias e de envolver comunidades em todo o mundo para resolver nossos problemas.
Reduzir as desigualdades e melhorar o padrão de vida para as pessoas hoje -bem como para gerações seguintes- exige novas formas de pensamento e cooperação global. O momento de agir é agora.
Os 1,8 bilhão de jovens que vivem hoje podem contribuir com novas ideias e abordagens para a resolução de nossos problemas mais alarmantes. Principalmente os 600 milhões de meninas e de adolescentes, cujas decisões podem mudar o nosso mundo.
Se todas as garotas estivessem na escola, tivessem o número de filhos que desejam e vivessem livres da violência e discriminação, veríamos crianças e famílias mais saudáveis e as mulheres ocupando o seu lugar na sociedade.
A comunidade internacional concorda com a importância dos direitos de meninas e de mulheres. Em 1994, 179 governos se reuniram no Cairo para a histórica Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.
Eles concordaram que o empoderamento das meninas e mulheres é um passo importante para erradicar a pobreza e estabilizar o crescimento populacional. Saúde reprodutiva e direitos -inclusive o de determinar livre e responsavelmente o número, espaçamento e momento de ter filhos, sem coerção, discriminação e violência- são pilares do empoderamento das mulheres e do desenvolvimento sustentável.
Infelizmente, enquanto o direito à saúde sexual e reprodutiva tem sido proclamado, está longe de ser universalmente respeitado. Estima-se que 215 milhões de mulheres nos países menos desenvolvidos querem evitar ou adiar a gravidez, mas não têm acesso a anticoncepcionais modernos.
A cada dia, mil mulheres morrem de complicações na gravidez e no parto. Mortes que podem ser evitadas. Quando mulheres e casais têm acesso a informações e serviços de saúde reprodutiva adequados, incluindo planejamento familiar, garantimos que cada criança seja desejada e que cada parto seja seguro. Assim, podemos reduzir a pobreza.
De acordo com a projeção mediana da Divisão de População das Nações Unidas, a população mundial chegará a 8 bilhões em 2025, a 9 bilhões em 2043 e a 10 bilhões em 2083. Mas essas projeções dependem do acesso ao planejamento familiar e dos direitos de que mulheres, homens e jovens façam suas próprias escolhas.
Os jovens já estão transformando a sociedade, a política e a cultura. Com o ativo engajamento das mulheres e jovens, podemos construir um futuro melhor. Aproximamo-nos de uma população mundial de 7 bilhões, e cada um de nós é parte desse grande marco. Nossas pequenas ações individuais, multiplicadas em todo o mundo, podem levar a mudanças exponenciais.
Juntem-se a nós na criação de um mundo mais justo e sustentável. Visite www.7billionactions.org e faça parte desse movimento global. Juntos, somos 7 bilhões de pessoas, contando uns com os outros.
Publicado na Folha de S.Paulo no dia 10 de julho de 2011.
Clique aqui para ler a matéria original.
Babatunde Osotimehin é Diretor-Executivo do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Em 31 de outubro de 2011, a população mundial atingirá 7 bilhões de pessoas. Esse marco apresenta um desafio, uma oportunidade e um convite à ação. Vivermos juntos, num planeta saudável, dependerá de nossas escolhas.
Por isso, amanhã, Dia Mundial da População, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lança a campanha mundial “7 Bilhões de Ações para um Mundo Mais Justo e Sustentável”.
Atualmente, quase 78 milhões de pessoas são adicionados à população mundial a cada ano, aumentando a demanda por recursos naturais e pressionando o planeta.
Enquanto a pobreza, a desigualdade e a pressão por recursos representam grandes desafios, o mundo está mais interligado do que nunca; temos agora uma capacidade, sem precedentes, de compartilhar ideias e de envolver comunidades em todo o mundo para resolver nossos problemas.
Reduzir as desigualdades e melhorar o padrão de vida para as pessoas hoje -bem como para gerações seguintes- exige novas formas de pensamento e cooperação global. O momento de agir é agora.
Os 1,8 bilhão de jovens que vivem hoje podem contribuir com novas ideias e abordagens para a resolução de nossos problemas mais alarmantes. Principalmente os 600 milhões de meninas e de adolescentes, cujas decisões podem mudar o nosso mundo.
Se todas as garotas estivessem na escola, tivessem o número de filhos que desejam e vivessem livres da violência e discriminação, veríamos crianças e famílias mais saudáveis e as mulheres ocupando o seu lugar na sociedade.
A comunidade internacional concorda com a importância dos direitos de meninas e de mulheres. Em 1994, 179 governos se reuniram no Cairo para a histórica Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.
Eles concordaram que o empoderamento das meninas e mulheres é um passo importante para erradicar a pobreza e estabilizar o crescimento populacional. Saúde reprodutiva e direitos -inclusive o de determinar livre e responsavelmente o número, espaçamento e momento de ter filhos, sem coerção, discriminação e violência- são pilares do empoderamento das mulheres e do desenvolvimento sustentável.
Infelizmente, enquanto o direito à saúde sexual e reprodutiva tem sido proclamado, está longe de ser universalmente respeitado. Estima-se que 215 milhões de mulheres nos países menos desenvolvidos querem evitar ou adiar a gravidez, mas não têm acesso a anticoncepcionais modernos.
A cada dia, mil mulheres morrem de complicações na gravidez e no parto. Mortes que podem ser evitadas. Quando mulheres e casais têm acesso a informações e serviços de saúde reprodutiva adequados, incluindo planejamento familiar, garantimos que cada criança seja desejada e que cada parto seja seguro. Assim, podemos reduzir a pobreza.
De acordo com a projeção mediana da Divisão de População das Nações Unidas, a população mundial chegará a 8 bilhões em 2025, a 9 bilhões em 2043 e a 10 bilhões em 2083. Mas essas projeções dependem do acesso ao planejamento familiar e dos direitos de que mulheres, homens e jovens façam suas próprias escolhas.
Os jovens já estão transformando a sociedade, a política e a cultura. Com o ativo engajamento das mulheres e jovens, podemos construir um futuro melhor. Aproximamo-nos de uma população mundial de 7 bilhões, e cada um de nós é parte desse grande marco. Nossas pequenas ações individuais, multiplicadas em todo o mundo, podem levar a mudanças exponenciais.
Juntem-se a nós na criação de um mundo mais justo e sustentável. Visite www.7billionactions.org e faça parte desse movimento global. Juntos, somos 7 bilhões de pessoas, contando uns com os outros.
Publicado na Folha de S.Paulo no dia 10 de julho de 2011.
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segunda-feira, 11 de julho de 2011
ONU abre vagas para jovens brasileiros em carreiras internacionais
Fonte: Nações Unidas no Brasil
As Nações Unidas procuram profissionais de até 32 anos, nas áreas de Administração, Assuntos Humanitários, Comunicação e Estatística, para iniciar carreira internacional. Inscrições para o Programa de Jovens Profissionais podem ser feitas de 11 de julho a 10 de setembro.
A prova, marcada para 7 de dezembro, vai medir conhecimento substancial, pensamento analítico, capacidade de elaboração e consciência dos assuntos internacionais. Integridade, profissionalismo e respeito à diversidade são características valorizadas.
É preciso ser cidadão de um dos países selecionados para o exame deste ano, entre eles, Brasil, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal. Exige-se diploma de graduação na carreira desejada, mínimo de dois anos de experiência e fluência em inglês ou francês. Mulheres são especialmente estimuladas a participar.
As inscrições só podem ser feitas via internet, clicando aqui.
Perguntas mais frequentes
• Qual a periodicidade do exame?
Seleções para o Programa de Jovens Profissionais acontecem anualmente para áreas específicas, de acordo com a necessidade da Organização.
• Quais são os idiomas de trabalho da ONU?
As Nações Unidas têm seis línguas oficias: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo. Inglês e francês são os idiomas de trabalho, mas outra língua oficial pode ser requerida dependendo do posto de serviços para o programa de 2011. Posso me inscrever?
Se o seu país de nacionalidade não está na lista significa que você não pode participar do exame desta vez. As vagas são desenhadas de modo a equilibrar as representações no Secretariado.
• Tenho mais de uma nacionalidade. Posso me inscrever?
Você deve escolher uma delas para participar do exame. Não é possível inscrever-se sob duas nacionalidades.
• Sou um estrangeiro residente e/ou solicitei nacionalidade de um dos países listados. Posso me registrar sob minha próxima nacionalidade?
Você só pode se inscrever sob uma nacionalidade que já possui. Perspectiva de nacionalidade ou status de residente não o qualificam para o programa.
• Quantos cidadãos do meu país serão selecionados e quantas vagas estão abertas?
Não há número estabelecido. Depende do desempenho dos candidatos durante o processo de seleção. Se mais de 40 inscrições forem recebidas para a mesma carreira, no mesmo país, o Centro de Seleção reserva-se o direito de convocar para a prova somente os 40 candidatos mais qualificados, após revisar as fichas seguindo os critérios de seleção.
• Terei 33 anos em 31 de dezembro. Posso me inscrever?
Não. Você só pode se inscrever se tiver no máximo 32 anos no dia 31 de dezembro do ano do exame. Não há exceção nem mesmo de um dia. Entretanto, com a qualificação necessária, você pode concorrer a cargos de coordenação que apresentem requisitos de idade. Você pode verificar as oportunidades no site ONU Carreiras.
• Vou me formar em junho de 2012. É possível participar?
Você só está habilitado para o programa se colar grau até a data limite para a inscrição. Caso contrário, sua ficha será desconsiderada.
• Vou obter título de mestre em junho de 2012. Posso me inscrever?
Exigi-se no mínimo o diploma de graduação na área desejada. Se você obter título de mestrado em especialidade distinta, mas possui os requisitos mínimos para a carreira em aberto, você pode se inscrever. Se somente o mestrado tiver relação com a vaga, então, sua ficha será desconsiderada.
• Onde será o exame?
Para um local de prova ser estabelecido na capital do país, deve-se ter pelo menos 12 candidatos, independente da carreira desejada. Ao preencher a ficha, você deve selecionar a cidade de sua preferência, independentemente da sua cidadania. Depois do encerramento das inscrições, confirmaremos se você poderá fazer o teste no local indicado. Haverá um período para alteração a critério do candidato. Faremos o possível para que todos prestem o exame na cidade mais próxima de sua residência.
• Como a prova escrita é estruturada?
São dois testes: um de conhecimentos gerais, que deve ser feito em inglês ou francês; e outro específico para a carreira desejada, que pode ser respondido em qualquer um dos seis idiomas oficiais da ONU (inglês, francês, espanhol, russo, chinês e árabe). As questões de ambas as provas serão apresentadas em inglês e francês. O tempo limite para o exame é de quatro horas e meia e o candidato é quem deve gerenciá-lo. Os testes são respondidos anonimamente e corrigidos por banca examinadora especializada.
• Qual é a bibliografia?
Você pode se preparar lendo jornais, artigos e livros ou qualquer publicação que considere relevante para a carreira desejada. Exemplos de provas estão disponíveis no site do programa. Clique aqui para ver alguns exemplos. É importante notar que eles apenas apresentam uma ideia de questões com base em exames anteriores. O seu teste será diferente.
• A ONU pagará a minha viagem para fazer o exame?
As Nações Unidas não cobrem os gastos de viagem para o teste escrito. Entretanto, pagará as despesas dos candidatos que forem selecionados para o teste oral.
• Posso chegar atrasado para a prova?
Não é recomendável porque atrapalha os demais concorrentes e interrompe as explicações sobre o teste. Entretanto, permitiremos a entrada até 30 minutos depois do início da prova, sem que o candidato receba tempo extra para respondê-la.
• Que material devo levar?
Canetas pretas, lápis, marcadores de texto, régua, calculadora (veja a lista de modelos aceitáveis), comprovante de inscrição, documento de identidade original, com foto e que comprove a sua cidadania (passaporte, por exemplo). Não serão permitidos celulares, computadores, livros ou qualquer material de consulta. Podem-se levar alimentos leves (frutas, chocolates, doces etc) e refrescos (água ou suco, por exemplo). Fumar não será permitido.
• Quando sairão os resultados?
A correção das provas pode levar de três a quatro meses, dependendo da carreira. Os candidatos receberão os resultados por email. O número de convocados para o teste oral também será divulgado no site do programa. As entrevistas são realizadas depois de um a dois meses da divulgação do resultado da prova escrita.
• Que tipo de contrato é oferecido?
Inicialmente, o contrato será de dois anos. Se o desempenho for satisfatório, o documento será substituído por um contrato de carreira. O candidato aprovado que iniciar sua função no nível P-1 será promovido a P-2 num posto diferente depois de dois anos de atuação bem sucedida. A ONU oferece mobilidade dentro e por meio dos locais de trabalho. Como um novo funcionário, é esperado que o jovem trabalhe em duas funções e postos de serviços diferentes ao longo dos cinco primeiros anos de carreira.
• Se aprovado, quando serei contratado?
De três a nove meses depois da divulgação dos resultados, os selecionados receberão informações sobre até três vagas disponíveis para que escolham a de sua preferência. Embora façamos o possível para encaixá-lo na oportunidade desejada, isso não significa que o profissional trabalhará no posto indicado. Se não aceitar a vaga disponível, será desqualificado para outras consultas. Haverá lista de espera equivalente a 10% do total de vagas para cada carreira, com validade para convocação de até dois anos após a conclusão dos exames. Ser aprovado, porém, não garante uma contratação.
Clique aqui para ler a matéria original.
As Nações Unidas procuram profissionais de até 32 anos, nas áreas de Administração, Assuntos Humanitários, Comunicação e Estatística, para iniciar carreira internacional. Inscrições para o Programa de Jovens Profissionais podem ser feitas de 11 de julho a 10 de setembro.
A prova, marcada para 7 de dezembro, vai medir conhecimento substancial, pensamento analítico, capacidade de elaboração e consciência dos assuntos internacionais. Integridade, profissionalismo e respeito à diversidade são características valorizadas.
É preciso ser cidadão de um dos países selecionados para o exame deste ano, entre eles, Brasil, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal. Exige-se diploma de graduação na carreira desejada, mínimo de dois anos de experiência e fluência em inglês ou francês. Mulheres são especialmente estimuladas a participar.
As inscrições só podem ser feitas via internet, clicando aqui.
Perguntas mais frequentes
• Qual a periodicidade do exame?
Seleções para o Programa de Jovens Profissionais acontecem anualmente para áreas específicas, de acordo com a necessidade da Organização.
• Quais são os idiomas de trabalho da ONU?
As Nações Unidas têm seis línguas oficias: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo. Inglês e francês são os idiomas de trabalho, mas outra língua oficial pode ser requerida dependendo do posto de serviços para o programa de 2011. Posso me inscrever?
Se o seu país de nacionalidade não está na lista significa que você não pode participar do exame desta vez. As vagas são desenhadas de modo a equilibrar as representações no Secretariado.
• Tenho mais de uma nacionalidade. Posso me inscrever?
Você deve escolher uma delas para participar do exame. Não é possível inscrever-se sob duas nacionalidades.
• Sou um estrangeiro residente e/ou solicitei nacionalidade de um dos países listados. Posso me registrar sob minha próxima nacionalidade?
Você só pode se inscrever sob uma nacionalidade que já possui. Perspectiva de nacionalidade ou status de residente não o qualificam para o programa.
• Quantos cidadãos do meu país serão selecionados e quantas vagas estão abertas?
Não há número estabelecido. Depende do desempenho dos candidatos durante o processo de seleção. Se mais de 40 inscrições forem recebidas para a mesma carreira, no mesmo país, o Centro de Seleção reserva-se o direito de convocar para a prova somente os 40 candidatos mais qualificados, após revisar as fichas seguindo os critérios de seleção.
• Terei 33 anos em 31 de dezembro. Posso me inscrever?
Não. Você só pode se inscrever se tiver no máximo 32 anos no dia 31 de dezembro do ano do exame. Não há exceção nem mesmo de um dia. Entretanto, com a qualificação necessária, você pode concorrer a cargos de coordenação que apresentem requisitos de idade. Você pode verificar as oportunidades no site ONU Carreiras.
• Vou me formar em junho de 2012. É possível participar?
Você só está habilitado para o programa se colar grau até a data limite para a inscrição. Caso contrário, sua ficha será desconsiderada.
• Vou obter título de mestre em junho de 2012. Posso me inscrever?
Exigi-se no mínimo o diploma de graduação na área desejada. Se você obter título de mestrado em especialidade distinta, mas possui os requisitos mínimos para a carreira em aberto, você pode se inscrever. Se somente o mestrado tiver relação com a vaga, então, sua ficha será desconsiderada.
• Onde será o exame?
Para um local de prova ser estabelecido na capital do país, deve-se ter pelo menos 12 candidatos, independente da carreira desejada. Ao preencher a ficha, você deve selecionar a cidade de sua preferência, independentemente da sua cidadania. Depois do encerramento das inscrições, confirmaremos se você poderá fazer o teste no local indicado. Haverá um período para alteração a critério do candidato. Faremos o possível para que todos prestem o exame na cidade mais próxima de sua residência.
• Como a prova escrita é estruturada?
São dois testes: um de conhecimentos gerais, que deve ser feito em inglês ou francês; e outro específico para a carreira desejada, que pode ser respondido em qualquer um dos seis idiomas oficiais da ONU (inglês, francês, espanhol, russo, chinês e árabe). As questões de ambas as provas serão apresentadas em inglês e francês. O tempo limite para o exame é de quatro horas e meia e o candidato é quem deve gerenciá-lo. Os testes são respondidos anonimamente e corrigidos por banca examinadora especializada.
• Qual é a bibliografia?
Você pode se preparar lendo jornais, artigos e livros ou qualquer publicação que considere relevante para a carreira desejada. Exemplos de provas estão disponíveis no site do programa. Clique aqui para ver alguns exemplos. É importante notar que eles apenas apresentam uma ideia de questões com base em exames anteriores. O seu teste será diferente.
• A ONU pagará a minha viagem para fazer o exame?
As Nações Unidas não cobrem os gastos de viagem para o teste escrito. Entretanto, pagará as despesas dos candidatos que forem selecionados para o teste oral.
• Posso chegar atrasado para a prova?
Não é recomendável porque atrapalha os demais concorrentes e interrompe as explicações sobre o teste. Entretanto, permitiremos a entrada até 30 minutos depois do início da prova, sem que o candidato receba tempo extra para respondê-la.
• Que material devo levar?
Canetas pretas, lápis, marcadores de texto, régua, calculadora (veja a lista de modelos aceitáveis), comprovante de inscrição, documento de identidade original, com foto e que comprove a sua cidadania (passaporte, por exemplo). Não serão permitidos celulares, computadores, livros ou qualquer material de consulta. Podem-se levar alimentos leves (frutas, chocolates, doces etc) e refrescos (água ou suco, por exemplo). Fumar não será permitido.
• Quando sairão os resultados?
A correção das provas pode levar de três a quatro meses, dependendo da carreira. Os candidatos receberão os resultados por email. O número de convocados para o teste oral também será divulgado no site do programa. As entrevistas são realizadas depois de um a dois meses da divulgação do resultado da prova escrita.
• Que tipo de contrato é oferecido?
Inicialmente, o contrato será de dois anos. Se o desempenho for satisfatório, o documento será substituído por um contrato de carreira. O candidato aprovado que iniciar sua função no nível P-1 será promovido a P-2 num posto diferente depois de dois anos de atuação bem sucedida. A ONU oferece mobilidade dentro e por meio dos locais de trabalho. Como um novo funcionário, é esperado que o jovem trabalhe em duas funções e postos de serviços diferentes ao longo dos cinco primeiros anos de carreira.
• Se aprovado, quando serei contratado?
De três a nove meses depois da divulgação dos resultados, os selecionados receberão informações sobre até três vagas disponíveis para que escolham a de sua preferência. Embora façamos o possível para encaixá-lo na oportunidade desejada, isso não significa que o profissional trabalhará no posto indicado. Se não aceitar a vaga disponível, será desqualificado para outras consultas. Haverá lista de espera equivalente a 10% do total de vagas para cada carreira, com validade para convocação de até dois anos após a conclusão dos exames. Ser aprovado, porém, não garante uma contratação.
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quinta-feira, 12 de maio de 2011
Comissão da OEA critica Brasil por morte de dois jornalistas
Fonte: Portal Imprensa
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA), emitiu nota de Washington D.C. (EUA), na quarta-feira (11), criticando o Brasil pelos assassinatos de dois jornalistas em menos de um mês, informa a Folha de S.Paulo.
"A Relatoria Especial manifesta sua preocupação pelo fato de que os dois comunicadores tenham morrido no Brasil em menos de um mês, por causas possivelmente relacionadas ao exercício profissional.", declara a nota.
Valério Nascimento, proprietário do jornal Panorama Geral, foi encontrado morto em sua casa em Rio Claro (RJ), no dia 3 de maio, dia da liberdade de imprensa. Ele havia publicado reportagens com denúncias de irregularidades na administração pública local de Bananal (SP).
Luciano Leitão Pedrosa foi assassinado no dia 9 de abril, em uma cidade no interior do Pernambuco. Ele era apresentador do programa "Ação e Cidadania" da TV Vitória e cobria notícias policiais. Era conhecido por denunciar constantemente a atuação de quadrilhas criminosas e questionar as autoridades locais.
A comissão reconheceu a atuação rápida da polícia em investigar as mortes e pede para que a profissão de comunicadores sociais das vítimas seja investigada como motivação dos crimes.
"Este Escritório faz um chamado para que realizem todos os esforços necessários com o fim de identificar os responsáveis materiais e intelectuais do crime, processá-los e, em sendo o caso, puní-los. Para a Relatoria Especial é imprescindível combater a impunidade para que se evite que fatos como estes se repitam.", termina a declaração da relatoria.
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A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA), emitiu nota de Washington D.C. (EUA), na quarta-feira (11), criticando o Brasil pelos assassinatos de dois jornalistas em menos de um mês, informa a Folha de S.Paulo.
"A Relatoria Especial manifesta sua preocupação pelo fato de que os dois comunicadores tenham morrido no Brasil em menos de um mês, por causas possivelmente relacionadas ao exercício profissional.", declara a nota.
Valério Nascimento, proprietário do jornal Panorama Geral, foi encontrado morto em sua casa em Rio Claro (RJ), no dia 3 de maio, dia da liberdade de imprensa. Ele havia publicado reportagens com denúncias de irregularidades na administração pública local de Bananal (SP).
Luciano Leitão Pedrosa foi assassinado no dia 9 de abril, em uma cidade no interior do Pernambuco. Ele era apresentador do programa "Ação e Cidadania" da TV Vitória e cobria notícias policiais. Era conhecido por denunciar constantemente a atuação de quadrilhas criminosas e questionar as autoridades locais.
A comissão reconheceu a atuação rápida da polícia em investigar as mortes e pede para que a profissão de comunicadores sociais das vítimas seja investigada como motivação dos crimes.
"Este Escritório faz um chamado para que realizem todos os esforços necessários com o fim de identificar os responsáveis materiais e intelectuais do crime, processá-los e, em sendo o caso, puní-los. Para a Relatoria Especial é imprescindível combater a impunidade para que se evite que fatos como estes se repitam.", termina a declaração da relatoria.
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quarta-feira, 11 de maio de 2011
Síria mantém pelo menos 5 jornalistas incomunicáveis
Fonte: Portal Imprensa
O Committee to Protect Journalists (Comitê de Proteção aos Jornalistas, em livre tradução) anunciou ontem (10) que a Síria mantém pelo menos cinco jornalistas sob custódia. A entidade pede ao governo sírio que revele a identidade dos profissionais locais e estrangeiros, e que os solte o quanto antes.
Desde março, a Síria enfrenta protestos da população. Uma das reações foi a detenção de jornalistas que cobriam as manifestações. O CPJ registrou que cerca de 20 jornalistas foram fisicamente agredidos, detidos ou expulsos da Síria desde o começo das movimentações populares.
Dorothy Parvaz, repórter da Al-Jazeera English, chegou na Síria no dia 29 de abril e não fez comunicação desde então, segundo seu noivo, Todd Barker. Sobre o caso, o coordenador do oriente médio e norte da África do CPJ declarou: "O governo da Síria, no período de uma semana, forneceu detalhes contraditórios sobre o paradeiro de Dorothy Parvaz" e pediu a soltura imediata dos jornalistas detidos.
Parvaz, foi transferida para a capital do Irã, Teerã, informa a Al Jazeera.
Ghadi Frances, jornalista do diário libanês As-Safir, foi detido em Damasco no sábado (7), de acordo com a mídia dos países de idioma árabe. Fayiz Sara, colaborador dos veículos árabes Al-Hayat, As-Safir e de outras publicações, foi preso no dia 11 de abril, segundo o CPJ. Mohamed Zayd Mastou, correspondente da Al-Arabiya, fora detido por oficiais sírios em 6 de abril, de acordo com sua esposa, informa o CPJ.
Akram Darwish, fotógrafo frelancer, foi detido em Qamishli, no nordeste da Síria, de acordo com a United Press International (União da Imprensa Internacional, em livre tradução). Ghassan Saoud, colaborador do libanês Al-Akhbar e do Al-Qabas, do Kuait, foi detido na sexta (6) em Damasco, de acordo com a mídia local e regional. O CPJ informa que Saouf já foi solto e voltou a escrever.
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O Committee to Protect Journalists (Comitê de Proteção aos Jornalistas, em livre tradução) anunciou ontem (10) que a Síria mantém pelo menos cinco jornalistas sob custódia. A entidade pede ao governo sírio que revele a identidade dos profissionais locais e estrangeiros, e que os solte o quanto antes.
Desde março, a Síria enfrenta protestos da população. Uma das reações foi a detenção de jornalistas que cobriam as manifestações. O CPJ registrou que cerca de 20 jornalistas foram fisicamente agredidos, detidos ou expulsos da Síria desde o começo das movimentações populares.
Dorothy Parvaz, repórter da Al-Jazeera English, chegou na Síria no dia 29 de abril e não fez comunicação desde então, segundo seu noivo, Todd Barker. Sobre o caso, o coordenador do oriente médio e norte da África do CPJ declarou: "O governo da Síria, no período de uma semana, forneceu detalhes contraditórios sobre o paradeiro de Dorothy Parvaz" e pediu a soltura imediata dos jornalistas detidos.
Parvaz, foi transferida para a capital do Irã, Teerã, informa a Al Jazeera.
Ghadi Frances, jornalista do diário libanês As-Safir, foi detido em Damasco no sábado (7), de acordo com a mídia dos países de idioma árabe. Fayiz Sara, colaborador dos veículos árabes Al-Hayat, As-Safir e de outras publicações, foi preso no dia 11 de abril, segundo o CPJ. Mohamed Zayd Mastou, correspondente da Al-Arabiya, fora detido por oficiais sírios em 6 de abril, de acordo com sua esposa, informa o CPJ.
Akram Darwish, fotógrafo frelancer, foi detido em Qamishli, no nordeste da Síria, de acordo com a United Press International (União da Imprensa Internacional, em livre tradução). Ghassan Saoud, colaborador do libanês Al-Akhbar e do Al-Qabas, do Kuait, foi detido na sexta (6) em Damasco, de acordo com a mídia local e regional. O CPJ informa que Saouf já foi solto e voltou a escrever.
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Corte Europeia de Direitos Humanos decide que jornal pode publicar notícia sem avisar ninguém antes
Fonte: Rádio Justiça / Danielli Roig
A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que os jornais não são obrigados a comunicar uma pessoa antes de publicar uma história sobre ela. Uma das câmaras de julgamento do tribunal concluiu, por unanimidade, que impor à imprensa o aviso prévio pode prejudicar a liberdade de expressão e não surtir efeito na proteção da vida privada de quem vai ter sua história contada. Ainda cabe recurso para a câmara principal de julgamentos do tribunal.
A reclamação de falta de aviso prévio foi feita por Max Mosley, ex-presidente da Fórmula 1. Foi publicada uma reportagem, com direito a fotos e vídeo na internet, de orgias sexuais protagonizadas por Mosley. Na época, a publicação considerou que as orgias tinham cunho nazista, o que justificaria o interesse público da vida sexual do empresário. O tribunal entendeu que a reportagem violou a vida privada de Mosley e condenou o jornal News of the World a pagar indenização de 60 mil libras esterlinas, quase R$ 160 mil reais para ele. O jornal não recorreu e pagou a indenização.
O empresário iniciou um novo processo na Corte Europeia de Direitos Humanos, afirmando que cada um deveria ser previamente informado da intenção da imprensa de divulgar uma história sua para poder ir à Justiça tentar barrar a publicação. Mas o tribunal decidiu que a ausência de obrigação de notificação prévia não fere o direito à vida privada de ninguém. Ao analisar a reclamação, os julgadores explicaram que já existem mecanismos que garantem a proteção à vida privada no Reino Unido. De acordo com os juízes, obrigar os jornalistas a informar uma pessoa antes de publicar notícia sobre ela não ajudaria em nada. Isso porque, para a obrigação não ganhar o rótulo de censura, teriam de ser abertas exceções.
O Reino Unido passa atualmente por um processo de aperfeiçoamento do limite entre liberdade de informação e respeito à vida privada. Tem sido feita consulta pública no país para a elaboração de uma nova lei sobre difamação que deve definir melhor onde começa um direito e termina outro.
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A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que os jornais não são obrigados a comunicar uma pessoa antes de publicar uma história sobre ela. Uma das câmaras de julgamento do tribunal concluiu, por unanimidade, que impor à imprensa o aviso prévio pode prejudicar a liberdade de expressão e não surtir efeito na proteção da vida privada de quem vai ter sua história contada. Ainda cabe recurso para a câmara principal de julgamentos do tribunal.
A reclamação de falta de aviso prévio foi feita por Max Mosley, ex-presidente da Fórmula 1. Foi publicada uma reportagem, com direito a fotos e vídeo na internet, de orgias sexuais protagonizadas por Mosley. Na época, a publicação considerou que as orgias tinham cunho nazista, o que justificaria o interesse público da vida sexual do empresário. O tribunal entendeu que a reportagem violou a vida privada de Mosley e condenou o jornal News of the World a pagar indenização de 60 mil libras esterlinas, quase R$ 160 mil reais para ele. O jornal não recorreu e pagou a indenização.
O empresário iniciou um novo processo na Corte Europeia de Direitos Humanos, afirmando que cada um deveria ser previamente informado da intenção da imprensa de divulgar uma história sua para poder ir à Justiça tentar barrar a publicação. Mas o tribunal decidiu que a ausência de obrigação de notificação prévia não fere o direito à vida privada de ninguém. Ao analisar a reclamação, os julgadores explicaram que já existem mecanismos que garantem a proteção à vida privada no Reino Unido. De acordo com os juízes, obrigar os jornalistas a informar uma pessoa antes de publicar notícia sobre ela não ajudaria em nada. Isso porque, para a obrigação não ganhar o rótulo de censura, teriam de ser abertas exceções.
O Reino Unido passa atualmente por um processo de aperfeiçoamento do limite entre liberdade de informação e respeito à vida privada. Tem sido feita consulta pública no país para a elaboração de uma nova lei sobre difamação que deve definir melhor onde começa um direito e termina outro.
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terça-feira, 10 de maio de 2011
Firjan recebe prêmio nacional de Direitos Humanos
Fonte: O Repórter
RIO DE JANEIRO (O REPÓRTER) - O Sistema FIRJAN recebe nesta quarta-feira, dia 18, em Brasília, o prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, pelo seu comprometimento e atuação na área com destaque para o termo de compromisso assinado ano passado com empresas do Estado do Rio de Janeiro para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.
A declaração estabelece para as 30 empresas brasileiras privadas e estatais participantes uma série de medidas concretas. Entre as ações já realizadas pela Assessoria de Responsabilidade Social do Sistema FIRJAN estão o desenvolvimento de campanhas de sensibilização sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, para que funcionários e a cadeia produtiva conheçam o problema, sejam multiplicadores e denunciem situações de exploração sexual. O objetivo é inibir a incidência da exploração e violência sexual, e também incentivar a denúncia, através dos Conselhos Tutelares Municipais e do Disque Denúncia Nacional, o Disque 100.
O prêmio Neide Castanha visa homenagear personalidades e instituições que se destacaram na defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em especial dos direitos sexuais. É uma homenagem a esta reconhecida defensora dos direitos humanos que dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.
A premiação acontece durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração contra Criança e ao Adolescente. Na ocasião, também serão premiados o Canal Futura, na categoria Boas Práticas; a Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em Produção de Conhecimento; Wanderlino Nogueira Neto em Cidadania; e a Casa do Teatro, pelo Projeto Plugado, na categoria Protagonismo de Crianças e Adolescentes.
Clique aqui para ler a matéria original.
RIO DE JANEIRO (O REPÓRTER) - O Sistema FIRJAN recebe nesta quarta-feira, dia 18, em Brasília, o prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, pelo seu comprometimento e atuação na área com destaque para o termo de compromisso assinado ano passado com empresas do Estado do Rio de Janeiro para o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes.
A declaração estabelece para as 30 empresas brasileiras privadas e estatais participantes uma série de medidas concretas. Entre as ações já realizadas pela Assessoria de Responsabilidade Social do Sistema FIRJAN estão o desenvolvimento de campanhas de sensibilização sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, para que funcionários e a cadeia produtiva conheçam o problema, sejam multiplicadores e denunciem situações de exploração sexual. O objetivo é inibir a incidência da exploração e violência sexual, e também incentivar a denúncia, através dos Conselhos Tutelares Municipais e do Disque Denúncia Nacional, o Disque 100.
O prêmio Neide Castanha visa homenagear personalidades e instituições que se destacaram na defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em especial dos direitos sexuais. É uma homenagem a esta reconhecida defensora dos direitos humanos que dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.
A premiação acontece durante a mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração contra Criança e ao Adolescente. Na ocasião, também serão premiados o Canal Futura, na categoria Boas Práticas; a Pontifícia Universidade Católica de Goiás, em Produção de Conhecimento; Wanderlino Nogueira Neto em Cidadania; e a Casa do Teatro, pelo Projeto Plugado, na categoria Protagonismo de Crianças e Adolescentes.
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Fórum sobre o uso do esporte para estimular a paz e o desenvolvimento começa na Suíça
Fonte: Nações Unidas no Brasil
Um fórum mundial sobre a relação entre esporte, paz e prosperidade começou hoje (10/05) em Genebra com um pedido do Conselheiro Especial do Secretário-Geral sobre o Esporte para o Desenvolvimento e a Paz, Wilfried Lemke, pelo uso do esporte como catalisador para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Participantes da ONU, de diversos governos, universidades, do mundo dos esportes e do movimento olímpico se reuniram na cidade suíça para os dois dias do Fórum Internacional de Esportes para a Paz e o Desenvolvimento, já em sua segunda edição.
Lemke advertiu os delegados na abertura do fórum que o tempo está correndo para o cumprimento dos ODM, cujo prazo é 2015. “Em nossa busca para alcançá-los, o esporte tem definitivamente provado ser uma ferramenta poderosa,” afirmou. “Hoje, temos diversas evidências para a defesa do esporte como veículo para a mudança social.”
Um dos oito ODM apela a uma parceria global – que reúne governo, setor privado e sociedade civil – para promover o desenvolvimento nos países mais pobres do mundo.
“Isso é exatamente o que estamos fazendo aqui hoje nesta reunião,” disse Lemke. “Assim como no esporte, o trabalho em equipe está por trás do sucesso e devemos continuar trabalhando juntos, como um movimento, no sentido de tornar o mundo um lugar mais justo, seguro e sustentável, através do esporte.”
O fórum inclui sessões sobre como o esporte pode ser integrado no trabalho das missões de paz da ONU, servir de exemplo para a resolução de conflitos e promover um elevado padrão de educação física para todas as crianças, entre outros assuntos. O Secretário-Geral Ban Ki-moon deverá dirigir-se ao evento amanhã.
Clique aqui para ler a matéria original.
Um fórum mundial sobre a relação entre esporte, paz e prosperidade começou hoje (10/05) em Genebra com um pedido do Conselheiro Especial do Secretário-Geral sobre o Esporte para o Desenvolvimento e a Paz, Wilfried Lemke, pelo uso do esporte como catalisador para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Participantes da ONU, de diversos governos, universidades, do mundo dos esportes e do movimento olímpico se reuniram na cidade suíça para os dois dias do Fórum Internacional de Esportes para a Paz e o Desenvolvimento, já em sua segunda edição.
Lemke advertiu os delegados na abertura do fórum que o tempo está correndo para o cumprimento dos ODM, cujo prazo é 2015. “Em nossa busca para alcançá-los, o esporte tem definitivamente provado ser uma ferramenta poderosa,” afirmou. “Hoje, temos diversas evidências para a defesa do esporte como veículo para a mudança social.”
Um dos oito ODM apela a uma parceria global – que reúne governo, setor privado e sociedade civil – para promover o desenvolvimento nos países mais pobres do mundo.
“Isso é exatamente o que estamos fazendo aqui hoje nesta reunião,” disse Lemke. “Assim como no esporte, o trabalho em equipe está por trás do sucesso e devemos continuar trabalhando juntos, como um movimento, no sentido de tornar o mundo um lugar mais justo, seguro e sustentável, através do esporte.”
O fórum inclui sessões sobre como o esporte pode ser integrado no trabalho das missões de paz da ONU, servir de exemplo para a resolução de conflitos e promover um elevado padrão de educação física para todas as crianças, entre outros assuntos. O Secretário-Geral Ban Ki-moon deverá dirigir-se ao evento amanhã.
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segunda-feira, 9 de maio de 2011
Jornalista russo é assassinado no Cáucaso
Fonte: Portal Imprensa
O jornalista russo Yakhya Magomedov, correspondente do jornal islâmico As-Salam, foi assassinado no último domingo (8/5), enquanto estava ao norte da república do Cáucaso, no Daguestão. Segundo depoimentos de uma porta-voz do departamento de investigação local, a informação da morte chegou até as autoridades no mesmo dia.
A região vive um clima de tensão desde que ocorreu um atentado a estação de metrô em Moscou no mês de janeiro. Em abril, o presidente russo, Dimitri Medvedev, visitou a região e falou em medidas severas contra os responsáveis pelos atentados.
O norte do Cáucaso fez mais vítimas no domingo, quando inúmeros militantes morreram, após uma operação militar por parte do governo. Outra fonte do núcleo de investigação destacou que, de acordo com relatórios recentes, oito militantes do grupo Kizlyar, reconhecidos como terroristas, foram mortos.
Outras notícias dão conta de que sete militantes foram mortos durante a operação.
Clique aqui para ler a matéria original.
O jornalista russo Yakhya Magomedov, correspondente do jornal islâmico As-Salam, foi assassinado no último domingo (8/5), enquanto estava ao norte da república do Cáucaso, no Daguestão. Segundo depoimentos de uma porta-voz do departamento de investigação local, a informação da morte chegou até as autoridades no mesmo dia.
A região vive um clima de tensão desde que ocorreu um atentado a estação de metrô em Moscou no mês de janeiro. Em abril, o presidente russo, Dimitri Medvedev, visitou a região e falou em medidas severas contra os responsáveis pelos atentados.
O norte do Cáucaso fez mais vítimas no domingo, quando inúmeros militantes morreram, após uma operação militar por parte do governo. Outra fonte do núcleo de investigação destacou que, de acordo com relatórios recentes, oito militantes do grupo Kizlyar, reconhecidos como terroristas, foram mortos.
Outras notícias dão conta de que sete militantes foram mortos durante a operação.
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Entidade quer leis para tweets de jornalistas ingleses
Fonte: Portal Imprensa
A Press Complaints Commission (PCC), entidade britânica que reúne reclamações contra a imprensa, pretende transformar tuites de jornalistas em opiniões editoriais em manifestações passíveis de questionamentos jurídicos, informa o The Guardian.
Em artigo, a PCC reclama o fato de não poder sugerir regras para monitorar os tuites de jornalistas, mesmo que sejam mensagens a partir de perfis pessoais.
No entendimento da entidade, a opinião de um jornalista expressa no microblog e sobre um fato em que esteja envolvido direta ou indiretamente reúne sua projeção profissional, logo, deve seguir regras de conduta.
A PCC classificou esta intenção como o início de um novo paradigma na comunicação, considerando a importância das redes sociais na contribuição de opiniões.
Nós próximos meses, a entidade irá produzir um relatório sobre caso de tweets em que o jornalista emitiu opinião e os desdobramentos deste comportamento. A expectativa é que, até o final de 2011, uma legislação específica seja apresentada oficialmente.
Atualmente, os perfis oficiais de veículos de comunicação no Reino Unido estão sob a legislação de mídia do país. No entanto, os pessoais estão protegidos pela lei de privacidade e direito de expressão.
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A Press Complaints Commission (PCC), entidade britânica que reúne reclamações contra a imprensa, pretende transformar tuites de jornalistas em opiniões editoriais em manifestações passíveis de questionamentos jurídicos, informa o The Guardian.
Em artigo, a PCC reclama o fato de não poder sugerir regras para monitorar os tuites de jornalistas, mesmo que sejam mensagens a partir de perfis pessoais.
No entendimento da entidade, a opinião de um jornalista expressa no microblog e sobre um fato em que esteja envolvido direta ou indiretamente reúne sua projeção profissional, logo, deve seguir regras de conduta.
A PCC classificou esta intenção como o início de um novo paradigma na comunicação, considerando a importância das redes sociais na contribuição de opiniões.
Nós próximos meses, a entidade irá produzir um relatório sobre caso de tweets em que o jornalista emitiu opinião e os desdobramentos deste comportamento. A expectativa é que, até o final de 2011, uma legislação específica seja apresentada oficialmente.
Atualmente, os perfis oficiais de veículos de comunicação no Reino Unido estão sob a legislação de mídia do país. No entanto, os pessoais estão protegidos pela lei de privacidade e direito de expressão.
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Unesco premia jornalista iraniano condenado à prisão
Fonte: Portal Imprensa
O colaborador do serviço persa da rede BBC, o iraniano Ahmad Zeidabadi, recebeu da Unesco o prêmio Guillermo Cano World Press Freedom, concedido aos jornalistas e ativistas que militam pela liberdade de imprensa.
Preso desde 2009 em razão das coberturas da reeleição do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, Ahmad Zeidabadi cumpre pena de seis anos de prisão.
Ao anunciar Zeidabadi como o vencedor, a presidente do conselho do prêmio, Diana Senghor, ressaltou que a prisão do jornalista demonstra sua coragem em atuar pela liberdade de imprensa a todo o custo.
Por sua atuação como jornalista e como ativista pelos direitos humanos, Zeidabadi foi preso em outras ocasiões, mas esta é a primeira vez que é condenado.
O jornalista foi para a cadeia pela primeira vez em 2000, quando, de dentro da prisão, conseguiu chamar atenção do mundo com um artigo em que descrevia como os jornalistas presos no Irã eram tratados.
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O colaborador do serviço persa da rede BBC, o iraniano Ahmad Zeidabadi, recebeu da Unesco o prêmio Guillermo Cano World Press Freedom, concedido aos jornalistas e ativistas que militam pela liberdade de imprensa.
Preso desde 2009 em razão das coberturas da reeleição do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, Ahmad Zeidabadi cumpre pena de seis anos de prisão.
Ao anunciar Zeidabadi como o vencedor, a presidente do conselho do prêmio, Diana Senghor, ressaltou que a prisão do jornalista demonstra sua coragem em atuar pela liberdade de imprensa a todo o custo.
Por sua atuação como jornalista e como ativista pelos direitos humanos, Zeidabadi foi preso em outras ocasiões, mas esta é a primeira vez que é condenado.
O jornalista foi para a cadeia pela primeira vez em 2000, quando, de dentro da prisão, conseguiu chamar atenção do mundo com um artigo em que descrevia como os jornalistas presos no Irã eram tratados.
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Equatorianos aprovam regulamentação da comunicação
Fonte: Portal Imprensa
O referendo proposto pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para consultar a população equatoriana sobre 10 questões de mudanças constitucionais e legais, inclusive uma proposta de regulamentação dos meios de comunicação, foi aprovado com porcentagens entre 44% e 49% dos votos favoráveis, com 33% dos votos apurados até a noite de domingo (8), informa a Folha de S.Paulo.
Dentre as propostas de mudança constitucional, Correa consultou a população sobre a regulamentação dos meios de comunicação. Segundo O Estado de S. Paulo, o referendo propunha a criação de uma comissão para regular os meios de comunicação. O governo poderá impedir que o proprietário de uma empresa de comunicação tenha outros interesses comerciais e propõe responsabilizar os jornalistas por suas matérias - o que é visto como um empecilho à liberdade de expressão.
O resultado parcial do referendo, que aconteceu no sábado (7), não refletiu a pesquisa de opinião realizada antes do referendo, que projetava vitória governista de mais de 55%. A votação foi mais apertada do que o esperado, o que agradou a oposição.Pessoas contrárias ao governo levantaram questionamentos sobre possíveis fraudes processo eleitoral, mas órgãos internacionais, como a União Interamericana de Organismos Eleitorais, que observavam o processo classificaram-no como "legítimo".
O referendo também consultava sobre o endurecimento das leis penais e a reforma da Cúpula do Judiciário, conferindo mais poder ao Executivo na escolha dos juízes. O "não" à reforma do judiciário e criação da comissão reguladora da imprensa superavam por menos de dois pontos percentuais o "sim, informa a Folha. Os números consolidados da vitória serão divulgados ainda esta semana.
Clique aqui para ler a matéria original.
O referendo proposto pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para consultar a população equatoriana sobre 10 questões de mudanças constitucionais e legais, inclusive uma proposta de regulamentação dos meios de comunicação, foi aprovado com porcentagens entre 44% e 49% dos votos favoráveis, com 33% dos votos apurados até a noite de domingo (8), informa a Folha de S.Paulo.
Dentre as propostas de mudança constitucional, Correa consultou a população sobre a regulamentação dos meios de comunicação. Segundo O Estado de S. Paulo, o referendo propunha a criação de uma comissão para regular os meios de comunicação. O governo poderá impedir que o proprietário de uma empresa de comunicação tenha outros interesses comerciais e propõe responsabilizar os jornalistas por suas matérias - o que é visto como um empecilho à liberdade de expressão.
O resultado parcial do referendo, que aconteceu no sábado (7), não refletiu a pesquisa de opinião realizada antes do referendo, que projetava vitória governista de mais de 55%. A votação foi mais apertada do que o esperado, o que agradou a oposição.Pessoas contrárias ao governo levantaram questionamentos sobre possíveis fraudes processo eleitoral, mas órgãos internacionais, como a União Interamericana de Organismos Eleitorais, que observavam o processo classificaram-no como "legítimo".
O referendo também consultava sobre o endurecimento das leis penais e a reforma da Cúpula do Judiciário, conferindo mais poder ao Executivo na escolha dos juízes. O "não" à reforma do judiciário e criação da comissão reguladora da imprensa superavam por menos de dois pontos percentuais o "sim, informa a Folha. Os números consolidados da vitória serão divulgados ainda esta semana.
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sábado, 7 de maio de 2011
Equador vota referendo que pode restringir atuação da imprensa
Fonte: Portal Imprensa
Neste sábado (07) ocorre no Equador referendo sobre projetos considerados prioritários pelo governo de Rafael Correa. Entre eles, a regulamentação da imprensa, classificada pelo presidente como "medíocre" e "corrompida", levanta muitas polêmicas por demonstrar uma tentativa do governo em limitar a atuação dos veículos de comunicação do país.
Segundo informações da AFP, entre as propostas relacionadas à imprensa, há a criação de um conselho que regulamentaria os conteúdos transmitidos pela televisão, rádio e mídia impressa com o objetivo de "instaurar critérios de responsabilidade" para jornalistas e mídia.
Além disso, o presidente pretende proibir investimentos do setor bancário na mídia e vice-versa, para combater grupos de interesses econômicos, "que levam a uma campanha contra o governo", segundo o chefe da diplomacia equatoriana, Ricardo Patino
O referendo e as propostas apresentadas por Correa despertaram a preocupação da mídia local e dos proprietários de jornais latino-americanos que integram a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Eles acusam Correa, um aliado do presidente venezuelano Hugo Chavez, de querer amordaçar a imprensa, setor que considera de oposição.
Ao todo, mais de 11 milhões de eleitores devem participar do referendo, que também contempla propostas relativas à justiça no Equador por conta de crescentes problemas de insegurança no país.
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Neste sábado (07) ocorre no Equador referendo sobre projetos considerados prioritários pelo governo de Rafael Correa. Entre eles, a regulamentação da imprensa, classificada pelo presidente como "medíocre" e "corrompida", levanta muitas polêmicas por demonstrar uma tentativa do governo em limitar a atuação dos veículos de comunicação do país.
Segundo informações da AFP, entre as propostas relacionadas à imprensa, há a criação de um conselho que regulamentaria os conteúdos transmitidos pela televisão, rádio e mídia impressa com o objetivo de "instaurar critérios de responsabilidade" para jornalistas e mídia.
Além disso, o presidente pretende proibir investimentos do setor bancário na mídia e vice-versa, para combater grupos de interesses econômicos, "que levam a uma campanha contra o governo", segundo o chefe da diplomacia equatoriana, Ricardo Patino
O referendo e as propostas apresentadas por Correa despertaram a preocupação da mídia local e dos proprietários de jornais latino-americanos que integram a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Eles acusam Correa, um aliado do presidente venezuelano Hugo Chavez, de querer amordaçar a imprensa, setor que considera de oposição.
Ao todo, mais de 11 milhões de eleitores devem participar do referendo, que também contempla propostas relativas à justiça no Equador por conta de crescentes problemas de insegurança no país.
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terça-feira, 3 de maio de 2011
Debate sobre a mídia do século XXI celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio
Fonte: Nações Unidas no Brasil
A discussão sobre o crescente papel da internet, a emergência de novas mídias e o crescimento das redes sociais marcam o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2011 – celebrado em 3 de maio – em todo o mundo. Mais de 100 países planejam eventos para comemorar a data e lembrar a importância de uma imprensa livre, independente e plural para as sociedades democráticas. No Brasil, o dia será celebrado com a realização do Seminário Internacional A Mídia do Século XXI: Novas Fronteiras, Novas Barreiras, que acontece no dia 3 de maio, no auditório do Instituto Rio Branco, em Brasília.
O Seminário Internacional discutirá o papel das novas mídias no fortalecimento da liberdade de imprensa, assim como os riscos que se colocam a esse direito fundamental de todas e todos. Temas como a atuação da organização Wikileaks, o poder das mídias sociais e a ética do jornalismo na internet farão parte dos debates. Participam como palestrantes Andrew Puddephatt, diretor da Global Partners and Associates, organização que promove a boa governança, a democracia e os direitos humanos, e Caio Túlio Costa, jornalista consultor de mídia digital e autor, entre outros, do livro “Ética, jornalismo e nova mídia: uma moral provisória”. A moderação está a cargo do jornalista Mauro Malin, editor assistente do Observatório Online e colaborador do Instituto Via Pública.
A cerimônia de abertura conta com a participação da ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, do embaixador Antonio de Aguiar Patriota, ministro das Relações Exteriores, de Vincent Defourny, Representante da UNESCO no Brasil, e do embaixador Georges Lamazière, diretor do Instituto Rio Branco. A organização do seminário é uma parceria da UNESCO no Brasil, Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Ministério das Relações Exteriores e do Instituto Rio Branco. A entrada é franca e as inscrições foram aceitas pelo e-mail liderdadedeexpressao@unesco.org.br até o limite de lotação do auditório. O Seminário será transmitido ao vivo pela TV NBR.
Celebrações para o 3 de maio
O dia 3 de maio de 2011 também relembrará os 20 anos da Declaração de Windhoek, documento adotado pelas Nações Unidas em 1991 em conferência realizada em Windhoek, na Namíbia, sobre o desenvolvimento de uma imprensa livre na África.
A Declaração enfatiza a importância de uma imprensa livre, independente e plural para o desenvolvimento e a preservação da democracia e do desenvolvimento econômico. O estabelecimento do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa pela ONU aconteceu dois anos depois da aprovação da Declaração de Windhoek.
• Mensagem conjunta das Nações Unidas sobre o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa de 2011
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Liberdade de imprensa é ainda mais relevante na era digital, ressalta ONU
Fonte: Nações Unidas Brasil
As Nações Unidas realizam nesta terça-feira (03/05) uma série de eventos em todo o mundo para observar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, cujo tema deste ano é “A Mídia do Século 21: Novas Fronteiras, Novas Barreiras”. As atividades do Dia têm como objetivo lembrar que a liberdade de expressão continua sendo muito importante na era digital, servindo como base para a democracia e para a dignidade humana.
Foto em detalhe do lançamento em Genebra, na lente do fotógrafo da ONU Jean-Marc Ferré.
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, a Diretora-Geral da UNESCO, Irina Bokova, e a Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay, emitiram um comunicado conjunto para marcar o Dia, observando que as novas mídias e tecnologia oferecem ao público “oportunidades sem precedentes” para expressão, e que isto “é uma benção para a criatividade, para sociedades saudáveis, para incluir a todos em uma nova forma de diálogo.”
A mensagem observou, no entanto, que o crescimento das novas mídias acarreta também maior cuidado com ameaças, havendo necessidade de novas medidas para bloqueio, filtro e censura de informações. “Todos os princípios de liberdade de expressão devem ser trazidos para o mundo online. E devem ser protegidos”, ressaltaram as autoridades.
Também foi comentada a questão da proteção dos direitos dos profissionais da comunicação, lembrando que na última década, mais de 500 jornalistas perderam as vidas ao exercer sua profissão.
O Relator Especial sobre o Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão da ONU, Frank LaRue, também lançou um comunicado, destacando o papel fundamental que as novas mídias desempenharam nos movimentos pró-democracia no Norte da África e no Oriente Médio. “Nunca na história da humanidade os indivíduos estiveram tão interconectados pelo mundo. As plataformas de redes sócias deram às pessoas meios de compartilhar e disseminar informações ‘em tempo real’”, comentou.
A comemoração do Dia também terá a entrega do Prêmio UNESCO/Guillermo Cano de Liberdade de Expressão, que será feita por Bokova em Washington (EUA). O premiado deste ano será o jornalista iraniano Ahmad Zeidabadi, que atualmente está em prisão domiciliar em seu país.
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As Nações Unidas realizam nesta terça-feira (03/05) uma série de eventos em todo o mundo para observar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, cujo tema deste ano é “A Mídia do Século 21: Novas Fronteiras, Novas Barreiras”. As atividades do Dia têm como objetivo lembrar que a liberdade de expressão continua sendo muito importante na era digital, servindo como base para a democracia e para a dignidade humana.
Foto em detalhe do lançamento em Genebra, na lente do fotógrafo da ONU Jean-Marc Ferré.
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, a Diretora-Geral da UNESCO, Irina Bokova, e a Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay, emitiram um comunicado conjunto para marcar o Dia, observando que as novas mídias e tecnologia oferecem ao público “oportunidades sem precedentes” para expressão, e que isto “é uma benção para a criatividade, para sociedades saudáveis, para incluir a todos em uma nova forma de diálogo.”
A mensagem observou, no entanto, que o crescimento das novas mídias acarreta também maior cuidado com ameaças, havendo necessidade de novas medidas para bloqueio, filtro e censura de informações. “Todos os princípios de liberdade de expressão devem ser trazidos para o mundo online. E devem ser protegidos”, ressaltaram as autoridades.
Também foi comentada a questão da proteção dos direitos dos profissionais da comunicação, lembrando que na última década, mais de 500 jornalistas perderam as vidas ao exercer sua profissão.
O Relator Especial sobre o Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão da ONU, Frank LaRue, também lançou um comunicado, destacando o papel fundamental que as novas mídias desempenharam nos movimentos pró-democracia no Norte da África e no Oriente Médio. “Nunca na história da humanidade os indivíduos estiveram tão interconectados pelo mundo. As plataformas de redes sócias deram às pessoas meios de compartilhar e disseminar informações ‘em tempo real’”, comentou.
A comemoração do Dia também terá a entrega do Prêmio UNESCO/Guillermo Cano de Liberdade de Expressão, que será feita por Bokova em Washington (EUA). O premiado deste ano será o jornalista iraniano Ahmad Zeidabadi, que atualmente está em prisão domiciliar em seu país.
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Mundo terá 10 bilhões de pessoas em 2100, diz relatório
Fonte: Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.*
Revisão 2010 das Perspectivas para a População Mundial foi divulgada, nesta terça-feira, pelas Nações Unidas.
Em 2100, o mundo terá 10,1 bilhões de habitantes. A previsão foi divulgada, nesta terça-feira, pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, Desa, em Nova York.
No relatório "Revisão 2010 das Perspectivas para a População Mundial", o Desa sugere que até meados deste século, 9 bilhões e 300 milhões de pessoas estarão vivendo em todo o globo.
África
De acordo com o documento, o crescimento deverá ocorrer em países com altas taxas de fecundidade. A maioria na África, seguida por Ásia, Oceania e América Latina.
Os demógrafos trabalham com hipóteses para baixo ou para cima dependendo da variação das taxas de fecundidade em cada país. No caso de uma projeção mais alta, o mundo chegaria até 15,8 bilhões de habitantes em 2050. E em estimativas de declínio, a população mundial atingiria 8,1 bilhões em 2050, caindo para 6,2 bilhões até o fim do século.
Para previsões de longo prazo, a variante média é tomada como referência e por isso, o cálculo de 10 bilhões em 2100.
Islândia e Irlanda
Atualmente, 42% da população mundial vivem em países com baixas taxas de fecundidade. A maioria destes casos ocorre na Europa, à exceção da Islândia e da Irlanda.
Segundo o relatório, Brasil, China, Rússia, Japão, Irã e Alemanha, entre outros, seriam países com baixas taxas de fertilidade.
Já México, Bangladesh, Índia, Estados Unidos, Egito e outros estão encaixados em países com taxas médias de fecundidade.
Moçambique, Iraque, Nigéria, Afeganistão e Sudão pertencem à lista de nações com altas taxas de nascimento.
*Apresentação: Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
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Revisão 2010 das Perspectivas para a População Mundial foi divulgada, nesta terça-feira, pelas Nações Unidas.
Em 2100, o mundo terá 10,1 bilhões de habitantes. A previsão foi divulgada, nesta terça-feira, pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, Desa, em Nova York.
No relatório "Revisão 2010 das Perspectivas para a População Mundial", o Desa sugere que até meados deste século, 9 bilhões e 300 milhões de pessoas estarão vivendo em todo o globo.
África
De acordo com o documento, o crescimento deverá ocorrer em países com altas taxas de fecundidade. A maioria na África, seguida por Ásia, Oceania e América Latina.
Os demógrafos trabalham com hipóteses para baixo ou para cima dependendo da variação das taxas de fecundidade em cada país. No caso de uma projeção mais alta, o mundo chegaria até 15,8 bilhões de habitantes em 2050. E em estimativas de declínio, a população mundial atingiria 8,1 bilhões em 2050, caindo para 6,2 bilhões até o fim do século.
Para previsões de longo prazo, a variante média é tomada como referência e por isso, o cálculo de 10 bilhões em 2100.
Islândia e Irlanda
Atualmente, 42% da população mundial vivem em países com baixas taxas de fecundidade. A maioria destes casos ocorre na Europa, à exceção da Islândia e da Irlanda.
Segundo o relatório, Brasil, China, Rússia, Japão, Irã e Alemanha, entre outros, seriam países com baixas taxas de fertilidade.
Já México, Bangladesh, Índia, Estados Unidos, Egito e outros estão encaixados em países com taxas médias de fecundidade.
Moçambique, Iraque, Nigéria, Afeganistão e Sudão pertencem à lista de nações com altas taxas de nascimento.
*Apresentação: Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York.
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Número de menores que procuram refúgio na Bélgica aumenta
Fonte: Nações Unidas no Brasil / (*) Nomes alterados por razões de segurança. Matéria de Vanessa Saenen em Steenokkerzeel, Bélgica, para o ACNUR.
A agência da ONU para refugiados e o governo da Bélgica estão cada vez mais preocupados com o número crescente de crianças desacompanhadas que procuram refúgio nesse país.
Estatísticas preliminares divulgadas pelo governo belga mostram que o número de menores desacompanhados solicitantes de refúgio em cada um dos últimos três meses deste ano é maior do que o número relativo ao mesmo período de 2010. Em janeiro deste ano, 138 crianças pediram refúgio contra 59 em janeiro de 2010; em fevereiro, foram 149 contra 56. Em março o total de solicitantes chegou a 196, contra 47 no ano anterior. De cada cinco crianças solicitantes de refúgio, uma é menina.
Crianças deslocadas em Cabul, capital do Afeganistão. Algumas famílias enviam seus filhos desacompanhados para a Europa pois temem a situação de insegurança no país, o recrutamento militar e a falta de oportunidades de educação. Foto: ACNUR/ S.Schulman.
“Não só percebemos que cada vez mais menores de idade chegam à Bélgica, mas notamos também que eles são cada vez mais jovens”, afirmou Ingrid Reumers, da Agência Federal para Recepção de Solicitantes de Refúgio da Bélgica (Fedasil). “Até 2009, a média de idade desses jovens era de 16-17 anos, mas recentemente nós estamos recebendo mais crianças na faixa dos 12 anos”, disse. Alguns desses jovens são enviados sozinhos por meio de traficantes de pessoas, outros acabam separados de suas famílias durante a longa – e muitas vezes perigosa – viagem.
O governo da Bélgica prevê que, em janeiro e fevereiro, 60% das crianças que chegaram sozinhas ao país vieram de dois países – Afeganistão (38%) e Guiné (18,5%). Entre as outras nações que compõem este quadro estão a República Democrática do Congo, a Somália, Ruanda e Iraque. Outros países da Europa enfrentam o mesmo fenômeno.
Os motivos deste aumento no número de crianças desacompanhadas, assim como o porquê das famílias enviarem suas crianças são complexos. Para determinadas famílias afegãs, enviar uma criança à Europa é uma forma de manter o vínculo com o continente. Algumas se preocupam com a falta de oportunidadaes de estudo em seus países de origem enquanto outras temem pelo futuro de seus filhos devido à situação de segurança em algumas áreas do país.
Em alguns locais no leste da África, a segurança também é uma preocupação. Algumas meninas também citaram o medo da mutilação genital ou do casamento forçado como algumas das razões para saírem sozinhas de seu país.
Menores desacompanhados que procuram refúgio na Bélgica ficam algumas semanas em um dos dois centros de observação e orientação da Fedasil. Os centros na região belga de Steenokkerzeel e Neder-over-Heembeek providenciam abrigo, comida, aconselhamento pós-trauma, tratamento médico e atividades de lazer, assim como educação básica.
Essas crianças ficam de duas a quatro semanas em um dos centros, o que permite à equipe determinar se eles realmente são menores de idade e elaborar um perfil médico, psicológico e social preliminar. Posteriormente estes menores são encaminhados para centros coletivos de acolhida, onde são mantidos em áreas separadas dos adultos e têm sua própria equipe de educadores e supervisores.
Muitos desses jovens possuem histórias angustiantes. Blanche Tax, Oficial de Políticas do ACNUR, disse que além do abuso e do perigo vivido no trajeto até a Europa, muitos desses menores desacompanhados já sofriam experiências traumáticas em seus países de origem, além da situação de pobreza e difícil acesso à educação. Isso os tornou ainda mais vulneráveis.
Durante visita do ACNUR ao centro de Steenokkerzeel, aproximadamente 50 menores desacompanhados estavam presentes. Um deles é afegão Azlan*, de 17 anos, que disse ter levado quase um ano até chegar à Bélgica com a ajuda de traficantes de pessoas. “Quase fui morto no caminho”, disse o adolescente, relembrando um momento de medo.
“Quando a gente não andava rápido o suficiente os traficantes batiam na gente com bastões”, disse Azlan, que acrescentou ainda que ele caiu apenas em um pequeno trecho que cruza as montanhas. Agora, o garoto diz ter problemas de concentração. “É como se a viagem até a Bélgica tivesse afetado meu cérebro”, afirmou.
Outro jovem afegão, Mizral* pareceu perdido quando perguntado sobre sua situação: encolheu os ombros e olhou para o nada. Inicialmente, Mizral foi alojado em um hotel pois os centros de acolhimento da Fedasil estavam cheios. Pessoas da equipe tentam descobrir sua idade e detalhes sobre a vida pessoal do garoto.
Tahera*, de 12 anos, também está no centro e foi separada de seus pais e quatro irmãs na Grécia. Ela chorou ao relatar os difíceis momentos da separação, quando ela estava muito assustada para embarcar no barco de um traficante de pessoas. A jovem afegã diz não ter ideia do paradeiro de seus pais.
É uma idade muito sensível para que uma menina, vinda sozinha do conservador Afeganistão, esteja por conta própria sem familiares ou acompanhantes. A maior parte dos menores desacompanhados afegãos é do sexo masculino. Tahera não era a mais jovem do centro Steenokkerzeel. A equipe disse que uma menina angolana de apenas cinco anos de idade havia chegado com seu irmão.
Enquanto isso, Azlan já pensa no futuro: “Quero estudar e me tornar engenheiro civil. Espero que a Bélgica possa me dar uma um futuro seguro.”
A agência da ONU para refugiados e o governo da Bélgica estão cada vez mais preocupados com o número crescente de crianças desacompanhadas que procuram refúgio nesse país.
Estatísticas preliminares divulgadas pelo governo belga mostram que o número de menores desacompanhados solicitantes de refúgio em cada um dos últimos três meses deste ano é maior do que o número relativo ao mesmo período de 2010. Em janeiro deste ano, 138 crianças pediram refúgio contra 59 em janeiro de 2010; em fevereiro, foram 149 contra 56. Em março o total de solicitantes chegou a 196, contra 47 no ano anterior. De cada cinco crianças solicitantes de refúgio, uma é menina.
Crianças deslocadas em Cabul, capital do Afeganistão. Algumas famílias enviam seus filhos desacompanhados para a Europa pois temem a situação de insegurança no país, o recrutamento militar e a falta de oportunidades de educação. Foto: ACNUR/ S.Schulman.
“Não só percebemos que cada vez mais menores de idade chegam à Bélgica, mas notamos também que eles são cada vez mais jovens”, afirmou Ingrid Reumers, da Agência Federal para Recepção de Solicitantes de Refúgio da Bélgica (Fedasil). “Até 2009, a média de idade desses jovens era de 16-17 anos, mas recentemente nós estamos recebendo mais crianças na faixa dos 12 anos”, disse. Alguns desses jovens são enviados sozinhos por meio de traficantes de pessoas, outros acabam separados de suas famílias durante a longa – e muitas vezes perigosa – viagem.
O governo da Bélgica prevê que, em janeiro e fevereiro, 60% das crianças que chegaram sozinhas ao país vieram de dois países – Afeganistão (38%) e Guiné (18,5%). Entre as outras nações que compõem este quadro estão a República Democrática do Congo, a Somália, Ruanda e Iraque. Outros países da Europa enfrentam o mesmo fenômeno.
Os motivos deste aumento no número de crianças desacompanhadas, assim como o porquê das famílias enviarem suas crianças são complexos. Para determinadas famílias afegãs, enviar uma criança à Europa é uma forma de manter o vínculo com o continente. Algumas se preocupam com a falta de oportunidadaes de estudo em seus países de origem enquanto outras temem pelo futuro de seus filhos devido à situação de segurança em algumas áreas do país.
Em alguns locais no leste da África, a segurança também é uma preocupação. Algumas meninas também citaram o medo da mutilação genital ou do casamento forçado como algumas das razões para saírem sozinhas de seu país.
Menores desacompanhados que procuram refúgio na Bélgica ficam algumas semanas em um dos dois centros de observação e orientação da Fedasil. Os centros na região belga de Steenokkerzeel e Neder-over-Heembeek providenciam abrigo, comida, aconselhamento pós-trauma, tratamento médico e atividades de lazer, assim como educação básica.
Essas crianças ficam de duas a quatro semanas em um dos centros, o que permite à equipe determinar se eles realmente são menores de idade e elaborar um perfil médico, psicológico e social preliminar. Posteriormente estes menores são encaminhados para centros coletivos de acolhida, onde são mantidos em áreas separadas dos adultos e têm sua própria equipe de educadores e supervisores.
Muitos desses jovens possuem histórias angustiantes. Blanche Tax, Oficial de Políticas do ACNUR, disse que além do abuso e do perigo vivido no trajeto até a Europa, muitos desses menores desacompanhados já sofriam experiências traumáticas em seus países de origem, além da situação de pobreza e difícil acesso à educação. Isso os tornou ainda mais vulneráveis.
Durante visita do ACNUR ao centro de Steenokkerzeel, aproximadamente 50 menores desacompanhados estavam presentes. Um deles é afegão Azlan*, de 17 anos, que disse ter levado quase um ano até chegar à Bélgica com a ajuda de traficantes de pessoas. “Quase fui morto no caminho”, disse o adolescente, relembrando um momento de medo.
“Quando a gente não andava rápido o suficiente os traficantes batiam na gente com bastões”, disse Azlan, que acrescentou ainda que ele caiu apenas em um pequeno trecho que cruza as montanhas. Agora, o garoto diz ter problemas de concentração. “É como se a viagem até a Bélgica tivesse afetado meu cérebro”, afirmou.
Outro jovem afegão, Mizral* pareceu perdido quando perguntado sobre sua situação: encolheu os ombros e olhou para o nada. Inicialmente, Mizral foi alojado em um hotel pois os centros de acolhimento da Fedasil estavam cheios. Pessoas da equipe tentam descobrir sua idade e detalhes sobre a vida pessoal do garoto.
Tahera*, de 12 anos, também está no centro e foi separada de seus pais e quatro irmãs na Grécia. Ela chorou ao relatar os difíceis momentos da separação, quando ela estava muito assustada para embarcar no barco de um traficante de pessoas. A jovem afegã diz não ter ideia do paradeiro de seus pais.
É uma idade muito sensível para que uma menina, vinda sozinha do conservador Afeganistão, esteja por conta própria sem familiares ou acompanhantes. A maior parte dos menores desacompanhados afegãos é do sexo masculino. Tahera não era a mais jovem do centro Steenokkerzeel. A equipe disse que uma menina angolana de apenas cinco anos de idade havia chegado com seu irmão.
Enquanto isso, Azlan já pensa no futuro: “Quero estudar e me tornar engenheiro civil. Espero que a Bélgica possa me dar uma um futuro seguro.”
Número de crianças na escola atinge recorde na África Subsaariana
Fonte: Rádio ONU / Marina Estarque, em Nova Iorque.
Países da região investem 5% do PIB em educação, ficando atrás somente da Europa e América do Norte, com 5,3%.
Mais gastos em educação
Segundo relatório da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, o número de crianças frequentando a escola na África Subsaariana nunca foi maior.
Os governos destes países aumentaram seus gastos reais em educação em mais de 6% todo o ano, durante a última década. Apesar dos avanços, muitas deles ainda estão longe de prover ensino primário de qualidade para suas crianças.
Resultados
O aumento dos gastos trouxe resultados "espetaculares", de acordo com a Unesco. A diretora-geral da organização, Irina Bokova, disse que o relatório mostra claramente o comprometimento das nações africanas em atingir a educação universal.
Entre 2000 e 2008, o acesso ao ensino primário aumentou em 48%, de 87 para 129 milhões de estudantes. O número de matrículas em níveis pré-primário, secundário e terciário subiu mais de 60% no mesmo período.
PIB
Em média, os governos destes países dedicam 18% dos gastos públicos à educação. Da mesma forma, 5% do Produto Interno Bruto é investido no setor. A porcentagem coloca a região apenas atrás da Europa e América do Norte, com 5,3%.
Acreditava-se que o investimento havia sido usado para permitir o fim das taxas cobradas no ensino primário, o que aumentou drasticamente o número de alunos inscritos, mas também superlotou as salas de aula. No entanto, o relatório provou que os governos foram além, aumentando não somente o acesso, mas a qualidade do ensino.
Desafios
Apesar dos avanços, ainda há desafios importantes na região. Em um terço dos países, metade das crianças não completam a educação primária. 32 milhões em idade escolar não frequentam colégios.
Segundo o relatório, há problemas também de equidade. Para a Unesco, os governos deveriam considerar transferir recursos alocados no ensino superior para o primário. Na região, quase 80% dos gastos com a educação universitária são subsidiados pelo Estado. No entanto, ainda há muitas crianças fora das escolas.
Financiadores
O maior financiador privado na região são as próprias famílias dos estudantes, que cobrem 30% dos custos do ensino primário. Outra importante fonte de recursos é a comunidade internacional, que investiu US$ 2,6 bilhões, pouco mais de R$ 4 bilhões, na educação em 2008.
O relatório "Financiando a Educação na África Subsaariana: Enfrentando os desafios da Expansão, Equidade e Qualidade" analisou 45 países.
Clique aqui para ler a matéria original.
Países da região investem 5% do PIB em educação, ficando atrás somente da Europa e América do Norte, com 5,3%.
Mais gastos em educação
Segundo relatório da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, o número de crianças frequentando a escola na África Subsaariana nunca foi maior.
Os governos destes países aumentaram seus gastos reais em educação em mais de 6% todo o ano, durante a última década. Apesar dos avanços, muitas deles ainda estão longe de prover ensino primário de qualidade para suas crianças.
Resultados
O aumento dos gastos trouxe resultados "espetaculares", de acordo com a Unesco. A diretora-geral da organização, Irina Bokova, disse que o relatório mostra claramente o comprometimento das nações africanas em atingir a educação universal.
Entre 2000 e 2008, o acesso ao ensino primário aumentou em 48%, de 87 para 129 milhões de estudantes. O número de matrículas em níveis pré-primário, secundário e terciário subiu mais de 60% no mesmo período.
PIB
Em média, os governos destes países dedicam 18% dos gastos públicos à educação. Da mesma forma, 5% do Produto Interno Bruto é investido no setor. A porcentagem coloca a região apenas atrás da Europa e América do Norte, com 5,3%.
Acreditava-se que o investimento havia sido usado para permitir o fim das taxas cobradas no ensino primário, o que aumentou drasticamente o número de alunos inscritos, mas também superlotou as salas de aula. No entanto, o relatório provou que os governos foram além, aumentando não somente o acesso, mas a qualidade do ensino.
Desafios
Apesar dos avanços, ainda há desafios importantes na região. Em um terço dos países, metade das crianças não completam a educação primária. 32 milhões em idade escolar não frequentam colégios.
Segundo o relatório, há problemas também de equidade. Para a Unesco, os governos deveriam considerar transferir recursos alocados no ensino superior para o primário. Na região, quase 80% dos gastos com a educação universitária são subsidiados pelo Estado. No entanto, ainda há muitas crianças fora das escolas.
Financiadores
O maior financiador privado na região são as próprias famílias dos estudantes, que cobrem 30% dos custos do ensino primário. Outra importante fonte de recursos é a comunidade internacional, que investiu US$ 2,6 bilhões, pouco mais de R$ 4 bilhões, na educação em 2008.
O relatório "Financiando a Educação na África Subsaariana: Enfrentando os desafios da Expansão, Equidade e Qualidade" analisou 45 países.
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segunda-feira, 11 de abril de 2011
Unesco faz concerto beneficente para vítimas do Japão
Fonte: Anelise Borges, da Rádio ONU em Paris.
Homenagem da Unesco
Evento, neste domingo, integrou uma série de espetáculos para angariar fundo para o país após o terremoto e tsunami que completam um mês neste dia 11.
Mais de 100 músicos de toda a Europa se reuniram na sede da Unesco, em Paris, neste domingo, para realizar um concerto beneficente para as vítimas do terremoto no Japão.
O maestro Kanako Abe conduziu a orquestra, que tocou, entre outras peças, o Réquiem de Toru Takemitsu. A jovem pianista Mami Hagiwara executou o concerto de Ravel.
Reconstrução
A diretora-geral da Unesco, Irina Bokova, disse que "esta não é uma crise que o Japão vai conseguir resolver sozinho". Para ela, a reconstrução é uma "responsabilidade de todos" .
Apesar de o concerto ter sido gratuito, a Unesco pediu uma doação opcional. Toda a renda irá para a reconstrução de mais de 7 mil escolas destruídas ou danificadas pelo terremoto e tsunami de 11 de março.
A campanha está sendo organizada pela Federação Nacional das Associações da Unesco no Japão. O concerto foi realizado em parceria com a Embaixada do Japão em Paris.
Vazamento
Pelo menos 12 mil pessoas morreram e 17 mil ainda estão desaparecidas desde o terremoto e do tsunami que atingiram o nordeste do Japão, há um mês. Além de um grande impacto econômico, o Japao enfrenta um dos maiores desastres ecológicos da sua história com o vazamento nuclear da central atômica de Fukushima Daichi.
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sexta-feira, 8 de abril de 2011
Exposição do Sutra de Lótus
Uma mensagem de paz e coexistência harmoniosa
Fonte: Site BSGI
Em parceria com o IOP (The Institute of Oriental Philosophy) e com a cooperação do Instituto de Manuscritos Orientais da Academia de Ciências da Russia, a Associação Brasil SGI (BSGI), voltada para a promoção da paz, cultura e educação, traz ao país a exposição “Sutra de Lótus – uma mensagem de paz e coexistência harmoniosa”, com versões originais e réplicas de sutras, em relíquias e pinturas que ilustram a trajetória de mais de 2.500 anos da filosofia budista.
Gratuita e aberta ao público, a mostra começa no dia 7 e segue até 20 de abril, de segunda a sexta das 10h às 18h e aos sábados e domingos, das 10h às 17h, no Centro Cultural Dr. Daisaku Ikeda, localizado na Rua Tamandaré, 984, bairro da Liberdade, em São Paulo.
Apresentada em doze países e inédita na América do Sul, a exposição é composta por 60 painéis, e mais de 50 itens, que incluem livros raros, relíquias e pinturas, e retrata mensagens do Sutra de Lótus sobre direitos humanos, o valor sagrado da vida, direitos das mulheres e o poder do povo, por meio de uma coexistência harmoniosa. “Esperamos contribuir para o progresso espiritual da humanidade, no presente e no futuro, por meio da divulgação dos manuscritos do Sutra de Lótus”, ressalta Antônio Nakamura, vice-presidente e coordenador do Departamento de Filosofia da BSGI.
A exposição explica como o Sutra de Lótus, entre muitos outros sutras, foi sendo amplamente aceito por numerosos grupos étnicos ao longo da história da propagação do budismo a partir da Índia e atingiu grandes regiões da Ásia. Além disso, destaca sua mensagem central de paz e coexistência, em benefício da sociedade atual.
A mostra é indicada a todos os interessados em conhecer e aprofundar a compreensão histórica de como milhões de pessoas, desde a antiguidade, começaram a crer no Sutra de Lótus e apreciar seu significado e sua mensagem atemporal.
Sobre o IOP
O IOP (The Institute of Oriental Philosophy) foi fundado em 1962 pelo líder da SGI, Dr. Daisaku Ikeda, com o objetivo de tornar acessível às pessoas de todo o mundo a herança filosófica da Ásia. Com centros de pesquisa no Japão, Reino Unido, Rússia, Hong Kong e Índia, o IOP promove seminários, conferências e simpósios que avaliam temas sociais e científicos sob uma perspectiva budista ou de outras religiões. Além disso, participa de intercâmbios com estudiosos de diferentes tradições culturais.
Fonte: Tierno Press
SERVIÇO:
De 7 a 20 de abril de 2011
Exposição do Sutra de Lótus - Uma mensagem de paz e coexistência harmoniosa
Segunda a sexta das 10h às 18h
Sábados e Domingos das 10h às 17h
Centro Cultural Dr. Daisaku Ikeda
Rua Tamandaré, 984 - Liberdade - São Paulo - SP
quarta-feira, 6 de abril de 2011
ONU homenageia funcionários mortos nos últimos sete dias
Fonte: UNIC Rio / Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.
Secretário-Geral deposita coroa de flores em saguão na entrada da sede; bandeira da organização foi hasteada a meio mastro em sinal de luto pelas vítimas no Afeganistão, na Costa do Marfim e na República Democrática do Congo.
As Nações Unidas realizaram na manhã desta quarta-feira uma cerimônia em memória dos funcionários mortos, desde a semana passada, em várias partes do mundo.
O Secretário-Geral depositou uma coroa de flores em respeito às vítimas. Cerca de 40 pessoas morreram em incidentes separados nos últimos sete dias. Deste total, pelo menos 24 são funcionários da organização.
Bala Perdida
Na sexta-feira, um ataque ao Centro de Operações de Paz em Mazar-e-Sharif, no Afeganistão, matou três funcionários da ONU e quatro contratados. Ainda na semana passada, uma bala perdida tirou a vida de uma integrante da Missão de Paz na Costa do Marfim, Onuci.
Nesta segunda-feira, um desastre com um avião das Nações Unidas na República Democrática do Congo matou 32 pessoas, incluindo pelo menos 20 empregados da organização.
Em sinal de luto, a bandeira da ONU será hasteada a meio mastro nesta quarta-feira em todas as sedes pelo mundo.
O Secretário-Geral enviou uma carta aos funcionários expressando pesar às famílias das vítimas e aos colegas. Ele disse que tem certeza que os colegas mortos nos três incidentes gostariam de ver o trabalho da ONU sendo realizado de forma corajosa.
Clique aqui para ler a matéria original.
Secretário-Geral deposita coroa de flores em saguão na entrada da sede; bandeira da organização foi hasteada a meio mastro em sinal de luto pelas vítimas no Afeganistão, na Costa do Marfim e na República Democrática do Congo.
As Nações Unidas realizaram na manhã desta quarta-feira uma cerimônia em memória dos funcionários mortos, desde a semana passada, em várias partes do mundo.
O Secretário-Geral depositou uma coroa de flores em respeito às vítimas. Cerca de 40 pessoas morreram em incidentes separados nos últimos sete dias. Deste total, pelo menos 24 são funcionários da organização.
Bala Perdida
Na sexta-feira, um ataque ao Centro de Operações de Paz em Mazar-e-Sharif, no Afeganistão, matou três funcionários da ONU e quatro contratados. Ainda na semana passada, uma bala perdida tirou a vida de uma integrante da Missão de Paz na Costa do Marfim, Onuci.
Nesta segunda-feira, um desastre com um avião das Nações Unidas na República Democrática do Congo matou 32 pessoas, incluindo pelo menos 20 empregados da organização.
Em sinal de luto, a bandeira da ONU será hasteada a meio mastro nesta quarta-feira em todas as sedes pelo mundo.
O Secretário-Geral enviou uma carta aos funcionários expressando pesar às famílias das vítimas e aos colegas. Ele disse que tem certeza que os colegas mortos nos três incidentes gostariam de ver o trabalho da ONU sendo realizado de forma corajosa.
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terça-feira, 5 de abril de 2011
Angelina Jolie pede apoio aos que fogem da Líbia e acesso humanitário aos que estão no país
Fonte: Site ONU Brasil / ACNUR
A Embaixadora da Boa Vontade do ACNUR Angelina Jolie durante sua visita ao campo de Choucha, onde conversou com alguns refugiados somalis
RAS ADJIR, Tunísia, 5 de março (ACNUR) – Angelina Jolie, Embaixadora da Boa Vontade da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), viajou nesta terça para a fronteira entre Tunísia e Líbia para pedir maior apoio internacional às pessoas fugindo deste país.
Mais de 400 mil pessoas já escaparam da violência na Líbia no mês passado e se dirigiram a países vizinhos como Tunísia, Egito, Níger, Argélia, Chade e Sudão. Somente a Tunísia recebeu mais da metade deste fluxo e mobilizou uma excelente operação de ajuda humanitária.
“A demonstração de generosidade por parte da população tunisina diz muito sobre o futuro do país”, afirmou Jolie. “É um sinal da abertura que está ocorrendo na região”.
No final de fevereiro, acampamentos temporários foram construídos ao longo de sete quilômetros na Tunísia para oferecer abrigo temporário. Ao mesmo tempo, o ACNUR e a Organização Internacional para Migrações (OIM) começaram ajudar os migrantes a voltarem para suas casas por meio de um programa de retirada humanitária por via aérea. Atualmente, mais de 70 mil pessoas já foram levadas a suas casas em segurança com a ajuda do ACNUR e da OIM, mas mais pessoas continuam chegando. Cerca de 11 mil nacionais de terceiros países ainda devem ser enviados a seus países de origem.
“A comunidade internacional contribuiu bastante para fortalecer o esforço de ajuda humanitária da Tunísia”, disse a Embaixadora do ACNUR. “Mas com duas mil pessoas chegando ao país diariamente, o ritmo da doações precisa ser mantido”.
Durante sua visita, uma contribuição importante foi feita pela Fundação Jolie-Pitt para apoiar as retiradas humanitárias que estão sendo realizadas. A Fundação cobriu os custos de um vôo para 177 pessoas retornarem a seus países de origem e da aquisição de uma ambulância para apoiar os esforços tunisinos de assistência humanitária na fronteira.
“Nós encorajamos indivíduos e governos a continuar ajudando e assistindo as necessidades daqueles que estão no terreno”, disse Jolie.
Enquanto migrantes compõem a maioria das novas chegadas ao país, existem aproximadamente 2,5 mil pessoas líbias que não podem retornar às suas casas e precisam de proteção internacional.
Para a Embaixadora de Boa Vontade, “Eles estão esperando aqui sem muita esperança, incapacitados de voltar para suas casas e sem saber o que o futuro lhes prepara. Este constante ciclo de deslocamento deve terminar”.
Nesta terça, em conversas com pessoas que deixaram a Líbia recentemente, a Embaixadora do ACNUR escutou relatos de confrontos violentos dentro do país. Ela ouviu histórias angustiantes sobre os pontos de entrada nas fronteiras, assédio e agressões. Jolie pediu medidas que permitam que ONU e ONGs tenham acesso à Líbia, para distribuir assistência de emergência, incluindo alimentos e suprimentos médicos.
Jolie também escutou histórias dramáticas de africanos orientais e subsaarianos sendo deliberadamente agredidos dentro da Líbia. Muitos permanecem escondidos em situações desesperadoras, impossibilitados de se mover por medo da violência. A Embaixadora pediu que um corredor humanitário seja construído para facilitar o acesso seguro dessas populações a locais de refúgio.
Sem esse corredor, milhares de africanos orientais e subsaarianos estão fugindo da Líbia por via marítima, confiando em embarcações inadequadas oferecidas por coiotes. Nas últimas semanas, várias embarcações chegaram à pequena ilha italiana de Lampedusa e várias outras foram interceptadas na costa da Tunísia. Há relatos, também, de que algumas pessoas não estão sobrevivendo à dura travessia através do mediterrâneo.
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Obras da Copa violam direito à moradia, diz relatora da ONU
Fonte: Portal 2014
Remoção de famílias para obras da Copa são irregulares, diz urbanista (crédito: Arquivo)
Urbanista Raquel Rolnik divulgará relatório nos próximos dias denunciando irregularidades
A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik divulgará nos próximos dias documento denunciando violações graves aos direitos humanos no Brasil, segundo informa hoje a "Agência Estado". As irregularidades estão vinculadas à remoção de moradias para a execução de obras da Copa e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Rolnik é relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada. O relatório mostrará violações relacionadas à exclusão das comunidades na definição sobre as remoções ou suas alternativas; a falta de informações do poder público aos moradores das favelas atingidas; o pagamento de compensações consideradas insuficientes e transferências de moradores para regiões distantes até 50 km.
"Posso comentar o quanto essas denúncias violam, do ponto de vista dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, o direito à moradia adequada tal como ele é redigido nesses documentos", disse a urbanista.
De acordo com ela, uma carta de alegação (instrumento formal usado pelos relatores da ONU quando recebem denúncias) foi enviada ao governo no fim do ano passado. No entanto, não houve resposta formal do governo. A denúncia aponta problemas no Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Curitiba e Recife.
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